A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal o acesso a todas as provas obtidas pela Polícia Federal na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. Segundo os advogados, só depois disso a Corte deveria iniciar a próxima etapa da ação penal.
Bolsonaro é réu por cinco crimes no âmbito da trama golpista. Ele recebeu a intimação sobre a abertura da ação na última quarta-feira 23, na UTI do Hospital DF Star, em Brasília.
“Desde já requer-se seja imediatamente concedido o acesso à integralidade das provas coletadas no curso das investigações, medida que deve ser adotada antes do início da instrução e com tempo hábil para que a defesa possa efetivamente conhecer a prova, pois não há contraditório sem conhecimento, e este deve ser efetivo”, diz a defesa do ex-capitão ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Na prática, o objetivo é postergar o avanço da ação penal.
A defesa ainda pede a Moraes um novo prazo para solicitar provas e diligências, a exemplo de perícias e elaborações de laudos. A alegação é que a análise da íntegra das provas deve levar à necessidade de fazer modificações na defesa prévia, encaminhada à Corte nesta terça-feira 29.
Bolsonaro tenta atrasar o início da fase de instrução criminal, marcada por depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação, produção de provas documentais e periciais e eventual realização de diligências para preencher alguma lacuna.
Ao fim da instrução, Moraes elaborará — sem prazo definido — um relatório, uma espécie de resumo do caso até aquele momento. Também preparará o seu voto, no qual defenderá a condenação ou a absolvição dos réus.
Caberá ao relator, ainda, liberar o caso para julgamento. Na sequência, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, agendará a data da votação.
A sessão de julgamento começará com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela sustentação oral da acusação e da defesa — cada parte terá uma hora para se pronunciar. Quando há mais de um réu em julgamento, o presidente do colegiado pode ampliar o prazo concedido à acusação.
Depois de todas as manifestações, Moraes lerá o seu voto. A seguir, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em caso de condenação, os ministros também terão de fixar a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo os réus ficarão presos. Os crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR totalizam 43 anos de prisão, mas no Brasil o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena é de 40 anos.
O ex-presidente responde pelas práticas de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, dterioração de patrimônio e organização criminosa armada.
