O programa TVGGN 20H da última segunda-feira (28) contou com a participação do advogado especialista em Previdência Social, professor e autor do livro Fraude nos Fundos de Pensão e mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, Rômulo Saraiva, para analisar o escândalo do INSS, que veio à tona na semana passada.
“É uma crônica anunciada. Na verdade, os descontos associativos, que podem ser tanto por associação previdenciária, quanto como sindicatos de categoria, não é algo exatamente novo, existe desde a lei 8213, de 1981. Lá, existe a possibilidade de essas associações, dessas entidades promoverem os descontos”, explica o advogado.
No entanto, Saraiva aponta que foi a partir das recentes mudanças da norma, promovidas em 2019, que surgiram as primeiras reclamações sobre descontos associativos indevidos – ainda que, inicialmente, de forma tímida.
“Mas a partir de 2022 foi aberta a porteira, no final da gestão de Bolsonaro. Tiveram duas mudanças na instrução normativa 128 e 138, ambas de 2022, que regulamentaram a possibilidade de se fazer acordo de cooperação técnica”, emenda o entrevistado.
Cooperações técnicas são, segundo o especialista, uma espécie de convênio entre o INSS e associações previdenciárias que prestam algum tipo de benefício ao aposentado.
“O INSS passou, a partir de 2022, a celebrar com associações previdenciárias que eram egressas da liga de beach tênis, associações previdenciárias inidôneas, questionáveis de reputação. Se resumiam a um kit net ou quarto e sala ou salas pequenas empresariais, que não davam a contrapartida aos aposentados, como fisioterapia, atendimento odontológico, até retaguarda jurídica”, observa Rômulo Saraiva.
Laranjas
O entrevistado chamou a atenção ainda para o fato de que boa parte das associações estavam no nome de laranjas, a exemplo de empregadas domésticas de empresários famosos.
Um deles, inclusive, está sendo investigado pela Polícia Federal e estaria envolvido em até cinco associações. Políticos do Centrão também estão na mira dos investigadores, de acordo com o entrevistado.
“Esses acordos de cooperação técnica, na prática, permitiam que as associações enviassem os termos de filiações. No segundo momento, houve um vazamento de dados generalizado, porque as associações precisavam identificar os aposentados vítimas dos descontos”, explica o entrevistado.
Por fim, o advogado acredita que o INSS cometeu uma série de erros e omissões. “Eu diria até condescendência criminosa, porque é inaceitável a falta do crivo de se fazer associações de pouca reputação, além do vazamento de dados, que também necessita da participação do INSS.”
Sinal de alerta
Rômulo Saraiva também ressalta a estranheza a respeito das transações, tendo em vista que as entidades costumavam se declarar como sem fins lucrativos.
“E o INSS estava destinando bilhões de reais em curto espaço de tempo. Tinha associação que tirava por mês R$ 45 milhões. Isso não ter passado pelo bom senso de ninguém? Estamos diante de uma fraude que, possivelmente, é uma das maiores do INSS”, aposta.
Para o advogado, o recente escândalo supera, inclusive, qualquer iniciativa fraudulenta ou criminosa dos últimos 30 anos.
“Estávamos habituados com fraudes de esquemas financeiros com o Mensalão, o Petrolão, de pegar empresas e obras públicas com propina milionárias. Mas dessa vez, a propina foi direcionada a pessoas hipossuficientes. São aposentados, idosos, beneficiários”, finaliza.
Assista a entrevista completa no canal da TVGGN no Youtube ou no link abaixo:
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