Campanha Nacional do governo Lula ressalta compromisso com jornada digna, ampliação das garantias e combate à informalidade para milhões de trabalhadoras, a maioria mulheres e negras
O Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica foi comemorado no domingo (27), com a celebração de conquistas dos governos do PT. Apesar dos avanços, a categoria enfrenta desafios e lutas do novo mundo do trabalho. Além de garantias como a PEC das Domésticas, promulgada em 2013, e da Lei Complementar 150 de 2015, que permitiu a regulamentação dos direitos, o terceiro governo do presidente Lula segue lutando por mais direitos para as trabalhadoras. Uma categoria que tem 5,9 milhões de pessoas ocupadas, das quais 91,9% são mulheres.
A Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente foi lançada na semana passada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e tem como tema “O controle da jornada das trabalhadoras domésticas como direito essencial ao trabalho decente”.
Além de aprofundar na sensibilização da sociedade para os direitos das domésticas, o governo federal quer promover diálogo com entidades de empregadores e da categoria, e também ampliar a fiscalização para averiguar se há cumprimento das obrigações trabalhistas que estão na Lei Complementar 150 e na Constituição.
“Precisamos realizar um trabalho de consciência na sociedade brasileira sobre a importância da garantia dos direitos dos trabalhadores domésticos”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinalando que governo do presidente Lula tem trabalhado muito para garantir trabalho decente para todas as trabalhadoras e trabalhadores. “A categoria dos trabalhadores domésticos merece especial atenção”, sublinhou.
Benedita da Silva na luta por direitos
Grande referência da categoria, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) relembrou sua luta histórica em defesa das trabalhadoras domésticas e a conquista da PEC das Domésticas que garantiu direitos básicos à categoria como jornada de trabalho, horas extras, FGTS etc.
“Ainda assim, a realidade dessas trabalhadoras segue marcada pela desigualdade, pela informalidade e pelo racismo estrutural. Mesmo com avanços, a desvalorização, o desrespeito e as condições precárias continuam sendo parte do cotidiano de muitas dessas trabalhadoras. Valorizar o trabalho doméstico é valorizar a vida de milhões de mulheres que sustentam suas famílias com dignidade, muitas vezes enfrentando jornadas longas e condições precárias de trabalho”, postou.
Após as grandes conquistas no governo Dilma, veio a reforma trabalhista após o golpe, que prejudicou a regulamentação dos direitos das domésticas. “Mas continuamos lutando, apresentando projetos de lei na Câmara. Teremos uma compensação agora com a volta do Lula, com mais oportunidade de trabalho”, salientou Benedita ao explicar a alternativa da migração para a prestação de serviços.
“Precisamos ainda fazer com que as diaristas, esse é o desafio ainda, elas consigam realmente ter as suas garantias profissionais. Vamos continuar trabalhando para acabar com a informalidade do trabalho doméstico”, afirmou.
PEC das domésticas desafiou elite, diz Lula
Em publicação na rede X, o deputado Rogério Correia falou da importância e da dignidade dessas profissionais que diariamente cuidam de milhares de casas e famílias e criticou gestores que as desamparam. “Com governos comprometidos com a justiça social, avanços como a PEC das Domésticas se tornaram realidade. Já outros governos preferem ignorar os direitos de quem construiu o Brasil todos os dias. Seguimos na luta por respeito, valorização e mais conquistas!”, postou.
Hoje é o Dia da Empregada Doméstica, uma data para lembrar da importância e da dignidade dessas trabalhadoras que cuidam diariamente de milhares de casas e famílias.
Com governos comprometidos com a justiça social, avanços como a PEC das Domésticas se tornaram realidade.
Já… pic.twitter.com/LhII4b1hQU
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) April 27, 2025
O vídeo postado pelo deputado mostra o presidente Lula apontando a grande dificuldade da classe rica em aceitar o fim das violações de direitos, as jornadas exaustivas, má remuneração e outros abusos, desrespeitando os direitos previstos na PEC das Domésticas.
“Você acha que a elite brasileira engoliu de graça o PT fazer uma lei para registrar empregada doméstica em carteira, jornada de trabalho, direito a férias e descanso semanal? Você acha que a direita aceitou pacificamente isso, uma sociedade que é escravista? “, sentenciou o presidente, se contrapondo radicalmente ao ex-presidente Bolsonaro que se orgulhava em dizer que foi o único parlamentar que votou contra os direitos das domésticas.
Dados evidenciam longo caminho de luta
Das quase seis milhões de trabalhadoras domésticas, 65% são negras; 53% são mensalistas e 46% diaristas. A maior parte, média de 75% está na faixa etária de 30 a 49 anos. Segundo dados colhidos no último trimestre de 2024 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, trabalhadoras domésticas ganhavam 56% menos do que mulheres ocupadas em geral.
O rendimento mensal médio foi de R$ 1.255, sendo que o rendimento médio das mulheres ocupadas foi de R$ 2.783.
O rendimento médio das trabalhadoras domésticas negras foi de R$ 1.156, e as não negras, R$ 1.376. 76,4% estavam sem carteira de trabalho assinada e 65,7% sem contribuição previdenciária.
40% têm ensino fundamental incompleto e 21% têm ensino médio incompleto. 61% não tinha concluído a educação básica. Em 2023, 26% das trabalhadoras domésticas estavam em situação de pobreza.
PTNacional, com Agência Brasil
