O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, criado para analisar a reforma tributária, incluiu carros elétricos e apostas na lista de itens sobre os quais incidirá o chamado “imposto do pecado”. A palavra final, porém, será do plenário.
O Imposto Seletivo se aplicará, a partir de 2027, sobre a produção, a extração, a comercialização ou a importação de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Em abril, o governo Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional uma proposta de regulamentação da reforma. Desde então, o GT formado na Câmara analisou o texto e recomendou mudanças.
Conforme o parecer do grupo, apresentado nesta quinta-feira 4, devem ter uma alíquota superior à taxa de referência:
- veículos;
- embarcações e aeronaves;
- produtos fumígenos;
- bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- bens minerais; e
- concursos de prognósticos e fantasy games
No caso das apostas, o “imposto do pecado” incidirá sobre as modalidades física e online, a exemplo das chamadas bets. De acordo com o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), integrante do grupo de trabalho, os jogos de azar são prejudiciais à saúde.
“Então, eles teriam que entrar na lista de produtos a serem tributados pelo Imposto Seletivo. Assim como incluímos os carros elétricos, o que não veio de lá do governo. Entendemos que o carro elétrico, do berço ao túmulo, também polui. Principalmente no túmulo.”
Em relação à proposta original do governo para o “imposto do pecado”, então, os deputados incluíram os carros elétricos e as apostas.
O Congresso promulgou a PEC da reforma em dezembro de 2023, mas há uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares. Além de definirem as alíquotas, deputados e senadores terão de balizar os regimes especiais e os tratamentos diferenciados a setores e produtos.
O principal efeito da proposta é a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).
A projeção atual é que a alíquota de referência da CBS e do IBS fique em 26,5%. Os itens sobre os quais se aplicará o Imposto Seletivo terão, portanto, uma taxa superior.
No GT, um dos impasses envolveu a possibilidade de incluir armas e munições no Imposto Seletivo. No fim das contas, a taxação extra não prosperou.
