Vinte oito de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho e não é uma data qualquer diante da gravidade da situação vivenciada pela classe trabalhadora no Brasil e no mundo. É um dia de luta contra a exploração imposta pelo capitalismo, em defesa da vida dos trabalhadores e por melhores condições de saúde e segurança no trabalho, bem como para lembrar as milhares de vítimas de acidentes e adoecimentos. A data também marca o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.
Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), no ano passado, o número total de acidentes de trabalho, incluindo os típicos, os de trajeto e as doenças do trabalho, foi de 648.366. Isso significa um aumento de 11,4% em relação a 2023, com 13,2% de aumento nos acidentes com CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), que passaram de 504.814 para 571.848. As ocorrências sem CAT tiveram um leve aumento de 0,6%, de 76.019 para 76.518.
Em 2023, houve 2.888 acidentes de trabalho fatais no Brasil, de acordo com o e-Social.
Números que representam a perda da vida de trabalhadores e trabalhadoras e que também têm como vítimas as suas famílias.
Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), em julho de 2024, o Brasil ocupava o 4º lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho (atrás apenas da China, Índia e Indonésia) e o 3º lugar no ranking de mortes por acidentes de trabalho (atrás somente dos Estados Unidos e China).
Adoecimento mental
Um levantamento exclusivo feito pelo portal G1, junto ao Ministério da Previdência Social, trouxe à tona o quadro de crise de saúde mental que afeta os trabalhadores e trabalhadoras no país. Em 2024, foram concedidas 472.328 licenças médicas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em razão de transtornos mentais, o maior número em pelo menos dez anos.
Os dados representam um crescimento de 68% em relação ao ano anterior, quando 283 mil afastamentos foram registrados por esse motivo. As principais causas de afastamento foram por ansiedade e depressão.
No entanto, uma medida essencial para enfrentar a situação foi adiada na semana passada pelo governo. O setor patronal pressionou e conseguiu adiar por um ano a aplicação de punição efetiva às empresas que não cumprirem as novas regras sobre saúde mental da NR-1 (Norma Regulamentadora). A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na quinta-feira (24).
As LER/DORT também estão relacionadas ao ambiente de trabalho que superexplora, adoece e mata a classe trabalhadora. São causadas pelo desgaste do sistema musculoesquelético em razão de esforços repetitivos, posturas inadequadas e sobrecarga física. Quando os sintomas aparecem, muitas vezes o caso já está em estágio avançado. Dor intensa; incapacitação para o trabalho e até mesmo para atividades domésticas e de autocuidado; discriminação e depressão são as consequências desse mal.
Por isso, as doenças ocupacionais e mentais também têm relação direta com o adoecimento mental.
No capitalismo, os acidentes de trabalho e o adoecimento mental continuarão existindo, porque o interesse dos patrões é voltado para benefício próprio. É a sede do lucro vigorando sobre a vida e a saúde da classe trabalhadora. Por isso, precisamos defender nossas vidas no trabalho.
Desregulamentação das leis é forte ataque à segurança no trabalho
Quando responsabilizamos os patrões pela superexploração da classe trabalhadora, é preciso dizer que eles não agem sozinhos para impor essa terrível situação. Contam com a ajuda dos governos que aplicam duros golpes como, por exemplo, as reformas que acabam com direitos – como a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência-, a ampliação da terceirização e o enfraquecimento das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.
Essas medidas, implementadas nos governos Temer e Bolsonaro, lamentavelmente seguem em vigor no governo Lula/Alckmin, prejudicando milhões de trabalhadores.
A desregulamentação das NRs (Normas Regulamentadoras) de segurança no governo Bolsonaro continua aí, com o avanço das terceirizações e a precarização trabalhista, além da redução de investimentos na fiscalização. São nas pequenas fábricas, muitas irregulares, que ocorrem grande parte do aumento de acidentes e mortes, sem qualquer fiscalização.
A rotatividade, a informalidade, o trabalho autônomo ou PJ, tudo isso dificulta ainda mais os registros e o combate às péssimas condições de trabalho, incluindo as mortes decorrentes deles, assim como a questão do adoecimento mental.
Por isso, é necessária a organização de base. Só com a força e unidade da classe trabalhadora, podemos defender a segurança no trabalho e nossa vida.
É preciso garantir segurança e saúde no trabalho
Toda empresa precisa garantir equipamentos de segurança no trabalho, realizar treinamentos, manter o ambiente seguro e ter medidas para evitar o adoecimento mental. Garantir jornadas humanas e descanso.
Cabe aos trabalhadores e trabalhadoras se organizarem para garantir essa segurança e o ambiente de trabalho. A organização de base é fundamental para defesa dos direitos, assim como eleger cipeiros e cipeiras combativas e atuar em conjunto com o sindicato de luta.
Nossas bandeiras
Neste 28 de abril, a CSP-Conlutas levanta as seguintes bandeiras:
– Pela revogação das Reformas Trabalhista e da Previdência!
– Pela revogação da Lei da Terceirização Irrestrita!
– Pela revogação das alterações das Normas Regulamentadoras ocorridas no governo Bolsonaro!
– Pelo fim da Escala 6×1. Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial!
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