Por Mariana Castro
Da Página do MST
O Centro de Ensino Maria José Aragão (CEFMA), localizado no assentamento São Domingos, município de Nina Rodrigues, no Maranhão, é referência em educação do campo, com a promoção de uma educação inclusiva, humanizada e participativa, mas foi interditado pela precariedade de infraestrutura e está sob risco de não reabrir.
Desde 2017, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), responsável pelo espaço, cedeu o Centro de Formação ao estado, possibilitando o acesso à educação às famílias de comunidades vizinhas, mas, apesar dessa iniciativa, não recebeu qualquer apoio para melhorias de infraestrutura, contratações, manutenção ou ampliação.
Na última semana, em uma situação limite que escancara o descaso com a educação do campo no estado, o espaço foi interditado pela Defesa Civil, prejudicando 90 estudantes de mais de nove comunidades vizinhas, além de nove professores contratados.
O MST denuncia a falta de compromisso do Governo do Estado com a educação do campo, que coloca em risco a continuidade da sala de ensino médio fora da sede, pois a intenção de transferir a oferta de ensino do campo para a cidade compromete o acesso à educação.
Nota de Repúdio ao descaso com a Educação do Campo no Maranhão
A educação do campo é um direito, reconhecido como uma política pública por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), fruto da luta dos movimentos sociais do campo no Brasil. Ela é uma política pública fundamental para garantir o acesso à educação de qualidade para todas as pessoas que vivem no campo.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem manifestar seu repúdio ao descaso e à falta de investimentos no ensino médio da sala fora da sede do assentamento São Domingos, município de Nina Rodrigues. Desde 2017, o MST vem cedendo seu espaço de formação, o Centro de Capacitação, Formação, Pesquisa e Extensão Maria José Aragão (CEFMA), atendendo uma demanda do Estado. Durante todos esses anos, o Centro de Formação não recebe nenhum tipo de investimento do Estado.
Já foram feitas várias tratativas com a SEDUC, por meio de reuniões com secretários estaduais de educação, com as secretarias, SAGEA e SUPMODE. Também foram realizadas audiências com o vice-governador Felipe Camarão, assim como a última dentre elas, realizada com o governador Brandão em dezembro de 2024. Em todos esses encontros, pautamos a reforma do CEFMA, bem como a construção da escola do ensino médio e a regularização do quadro funcional, incluindo as contratações dos diversos serviços indispensáveis para o bom funcionamento das instituições de ensino. Frisamos que essas demandas estão devidamente documentadas, sendo que a SEDUC acompanha o GT da Educação do Campo da URE de Itapecuru Mirim, pelo qual está ciente desta situação lamentável.
Lembrando que, durante este período de utilização do espaço, os estudantes e professores têm realizado a manutenção da infraestrutura com recursos próprios e com seu trabalho, a partir da organização do Movimento Sem Terra da região. Nesta semana, nos deparamos com a situação limite em que a Defesa Civil, no dia 23/04/2025, procedeu à interdição do CEFMA após a denúncia feita pelo próprio gestor da escola Mãe, Centro de Ensino Professor João Pereira Martins Neto – SALA FORA III, no Assentamento São Domingos.
Com esta medida, são prejudicados 90 estudantes provenientes de mais de nove comunidades vizinhas, além dos nove professores contratados, que desempenham suas atividades no turno vespertino. A falta de compromisso com a Educação do Campo do Governo do Estado coloca em risco a continuidade da sala de ensino médio fora da sede de São Domingos, pois, ao transferi-la para a cidade, compromete o acesso à educação. Esta situação fere a lei que garante a educação do campo, Resolução CNE/CEB 1, de 3 de abril de 2002, que, no Art. 6º, dispõe sobre o regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, cabendo, em especial aos Estados, garantir as condições necessárias para o acesso ao Ensino Médio da população do campo. Fechar escolas do campo é crime, além de violar os direitos constitucionais.
Diante desse quadro de descaso, repudiamos e denunciamos, ao mesmo tempo que estaremos em luta para garantir que a juventude do campo possa ter o seu direito de estudar em seus territórios.
FECHAR ESCOLA É CRIME!
EDUCAÇÃO DO CAMPO, DIREITO NOSSO, DEVER DO ESTADO!
*Editado por Fernanda Alcântara
