Um dos principais assuntos da semana foi o escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alvo de operação da Polícia Federal (PF), que apura um esquema de fraudes envolvendo a autarquia.
As investigações apontam irregularidades nos descontos de mensalidades associativas aplicados diretamente nos benefícios previdenciários — como aposentadorias e pensões — pagos pelo INSS. Segundo a PF, entidades que deveriam representar aposentados e pensionistas teriam cobrado indevidamente valores que, somados, chegam a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Para repercutir o assunto, o programa Nova Economia contou com a participação de Carlos Frederico Alverga, servidor público federal, formado em Economia pela UFRJ, mestre em Ciência Política pela UnB e especialista em administração pública pela FGV, Cipad.
À bancada do Nova Economia, Alverga explicou que o controle interno da Administração Pública Federal é realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), pelo Ministério da Transparência e pelo controle externo pelo TCU.
“No caso do INSS, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, e o que eu acho é que, no caso, um elemento que não tem sido muito fortalecido e poderia ser mais fortalecido na administração pública é a supervisão ministerial em relação às empresas, no caso, às autarquias, porque tem uma diferença entre empresa estatal e autarquia”, sugere o entrevistado
Em relação ao papel do governo Lula no escândalo, o entrevistado se divide entre o zelo demonstrado pela gestão, uma vez que foi o atual governo que identificou o esquema, mas também foi diligente, juntamente com o Ministério da Justiça, tendo em vista que a supervisão ministerial poderia ser incrementada.
O entrevistado ressalta ainda que as autarquias contam com uma administração indireta, em um misto de empresas públicas ou privadas. E, por conta da mudança de políticas a partir da troca de gestores, a administração e monitoramento das autarquias tende a ser descontinuadas.
“A legislação com gastos públicos, ela está sempre no dilema. Se ela for muito complexa, ela burocratiza a ação do setor público. Se ela for muito simples, ela acaba facilitando a vida dos fraudadores, como a gente está vendo agora, né? Isso é uma característica da terceirização de atividade do Estado”, continua.
Em relação às alternativas para prevenir fraudes, Alverga afirma que muita gente acredita que a solução para a ineficiência do Estado seria as Parcerias Público-Privadas (PPPs).
“Isso é uma solução ou uma alternativa que tem sido cada vez mais explorada. A gente chega a ver algumas coisas que, para quem não é um adepto religioso disso, soa até estranho, que é colégios e escolas públicas tendo, fazendo PPP para conteúdo do material fornecido aos alunos, né?”
Assista a entrevista completa no Youtube da TVGGN:
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