O PRD (Partido da Renovação Democrática) anunciou nesta sexta-feira (25) a expulsão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar sua prisão.
Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo comunicado oficial do PRD, a decisão foi tomada com base no artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal com trânsito em julgado.
A sigla também fundamentou a expulsão no artigo 11 do seu Estatuto Partidário, que reforça o compromisso com a legalidade e a ética na vida pública. “Reafirmamos nosso compromisso com os preceitos basilares da democracia, da verdade, da boa administração e da honestidade”, diz trecho da nota divulgada pelo partido.
A prisão de Collor ocorreu em sua residência em Maceió (AL), na madrugada desta sexta-feira (25). O ex-presidente foi condenado pelo STF em 2023, em ação derivada da Operação Lava Jato, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra Energia.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre 2010 e 2014, Collor recebeu R$ 20 milhões em propina da empresa UTC Engenharia para favorecer contratos com a distribuidora de combustíveis e influenciar a nomeação de diretores da estatal. O esquema também envolveu os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
A defesa de Collor havia apresentado um último recurso tentando reduzir a pena, alegando divergência entre os votos dos ministros do STF. O recurso, no entanto, foi rejeitado por Moraes, o que resultou na imediata expedição do mandado de prisão.
A nova prisão ocorre 33 anos após Collor ter sofrido um processo de impeachment em 1992, por denúncias de corrupção e tráfico de influência durante seu mandato presidencial. À época, o caso envolvia irregularidades nas reformas de uma casa da família em Brasília e gerou uma das maiores crises políticas da Nova República.
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