A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (23) para condenar a cabeleireira Débora Santos pelos atos de vandalismo durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O caso da bolsonarista ficou famoso por ela ser flagrada pichando a estátua “A Justiça”. No entanto, os ministros divergiram sobre a dosimetria da pena, que inicialmente foi fixada em 14 anos de prisão pelo relator, Alexandre de Moraes, mas pode ser reduzida após o voto de Luiz Fux.
Até o momento, o placar está 4 a 0 pela condenação, com os votos de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin e Fux, que propôs uma pena menor: um ano e seis meses de reclusão, argumentando que Débora já cumpriu mais tempo do que isso na prisão preventiva. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, vai até o dia 6 de maio.
Por participar dos atos de 8 de janeiro, Débora Santos está sendo condenada por cinco crimes:
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Tentativa de golpe de Estado;
– Dano qualificado;
– Deterioração de patrimônio tombado;
– Associação criminosa armada.
A cabeleireira pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, do artista Alfredo Ceschiatti, uma obra avaliada entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. A frase fazia referência a uma declaração do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a um manifestante bolsonarista em Nova York, em 2022, logo após as eleições.
Em seu voto, Moraes destacou que Débora agiu de forma consciente ao se juntar a grupos que planejavam um golpe de Estado. “As provas mostram que ela se aliou ao grupo e participou ativamente dos atos”, afirmou.
A defesa, no entanto, argumenta que a revisão da pena é necessária. “Representa não apenas uma revisão jurídica, mas também um gesto humanitário e pacificador”, disse o advogado Hélio Júnior.
Desde março de 2023, Débora estava presa, mas no final de março deste ano, Moraes determinou sua transferência para prisão domiciliar após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ela cumpre medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais ou conceder entrevistas sem autorização do STF.
O ministro considerou que o tempo já cumprido (mais de dois anos), seu bom comportamento na prisão, o trabalho realizado e sua aprovação no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) justificam a progressão de regime. Na prática, mesmo se condenada, é improvável que ela volte à prisão, pois o período em cárcere já supera a pena proposta por Fux.
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