O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira, 25, em Maceió, capital de Alagoas.
A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a rejeição de um recurso apresentado pela defesa contra a condenação do político.
De acordo com os advogados de Collor, a prisão ocorreu por volta das 4h, no momento em que o ex-presidente se deslocava para Brasília. A defesa afirmou que o deslocamento tinha como objetivo o cumprimento espontâneo do mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal.
Após ser detido, Collor foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, onde permanece sob custódia.
A decisão judicial que determinou a prisão foi tomada após a confirmação da sentença emitida em 2023, que condenou o ex-presidente a uma pena de 8 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O caso que levou à condenação de Fernando Collor tem origem em denúncias relacionadas à Operação Lava Jato, deflagrada em 2014 para investigar um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, empresas privadas e agentes públicos.
Durante as investigações, o Ministério Público Federal acusou Collor de ter recebido propina para beneficiar empresas em contratos com a BR Distribuidora, subsidiária da estatal.
Em julgamento realizado em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal condenou o ex-presidente por envolvimento no esquema.
Na ocasião, a Corte entendeu que havia provas suficientes para atestar a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena aplicada foi de 8 anos e 10 meses de prisão, além de multa.
Após a condenação, a defesa de Collor apresentou recursos para tentar reverter a decisão. Os advogados alegaram ausência de provas suficientes e questionaram a condução do processo.
O recurso foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, que decidiu pela manutenção da condenação e determinou o início do cumprimento da pena.
A ordem de prisão foi emitida após o esgotamento das possibilidades de recurso no âmbito do STF. Segundo o entendimento da Corte, a decisão transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos contra a condenação.
Com a prisão de Fernando Collor, o Brasil volta a registrar a detenção de um ex-presidente por decisão do Supremo Tribunal Federal. Collor foi o primeiro presidente da República eleito por voto direto após o período da ditadura militar, assumindo o cargo em 1990.
Em 1992, renunciou ao mandato em meio a um processo de impeachment motivado por denúncias de corrupção. Posteriormente, foi eleito senador por Alagoas, cargo que ocupou em diferentes mandatos.
A defesa de Collor informou que vai continuar adotando medidas jurídicas para tentar reverter a condenação. “Ele se deslocava para Brasília para o cumprimento espontâneo do mandado de prisão”, declarou a equipe de advogados.
No processo que resultou na condenação, o Ministério Público Federal sustentou que Collor atuou diretamente para favorecer empresas interessadas em contratos com a BR Distribuidora. As investigações apontaram que o ex-presidente teria recebido cerca de R$ 29 milhões em vantagens indevidas por meio de pagamentos disfarçados de doações e contratos fraudulentos.
O Supremo Tribunal Federal considerou que os elementos reunidos no processo demonstraram a existência de pagamentos sistemáticos e a utilização de mecanismos para ocultar a origem ilícita dos valores, configurando os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão de Alexandre de Moraes de determinar a prisão do ex-presidente ocorreu após análise de um agravo apresentado pela defesa. O ministro negou o pedido de revisão da pena e autorizou a expedição do mandado de prisão para o início do cumprimento da sentença.
O processo penal contra Fernando Collor foi um dos desdobramentos das investigações da Lava Jato que chegaram ao Supremo Tribunal Federal em razão do foro privilegiado do então senador. Após deixar o mandato parlamentar, Collor continuou respondendo às acusações, que resultaram na condenação de 2023.
Com a efetivação da prisão nesta sexta-feira, o ex-presidente será submetido aos trâmites legais para cumprimento da pena em regime inicialmente fechado. Ainda não há informações oficiais sobre eventual transferência para unidade prisional fora de Alagoas ou sobre a localização definitiva onde a pena será cumprida.
A decisão do STF e a ordem de prisão de Fernando Collor reforçam o entendimento da Corte sobre a aplicação das condenações penais a agentes públicos de alta relevância, mesmo em casos envolvendo ex-presidentes da República.
A defesa informou que pretende ingressar com novos pedidos junto ao Supremo Tribunal Federal e a instâncias internacionais para questionar a condenação e a legalidade da prisão.
Procurado, o Supremo Tribunal Federal não comentou a decisão além das informações constantes no processo. A Polícia Federal confirmou a prisão e a condução de Collor à Superintendência em Alagoas, mas não divulgou detalhes sobre o procedimento.
O caso segue em andamento, e a defesa aguarda a análise de eventuais medidas que possam ser apreciadas pelo Judiciário.