Uma operação comandada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) mergulhou o frágil governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em mais uma crise. A ação, que investiga descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi deflagrada nessa quarta-feira (23) e levou à queda do presidente da instituição, Alessandro Stefanutto. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
A ação teve como objetivo combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. De acordo com as investigações, a soma dos valores descontados chega a R$6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
Os descontos associativas são uma prática em que aposentados e pensionistas são incluídos automaticamente — e muitas vezes sem seu consentimento real — em associações ou entidades que passam a cobrar mensalidades, seguros, assistência jurídica, convênios de saúde ou outros serviços. Esses descontos, lançados diretamente nos benefícios do INSS, muitas vezes ocorrem sem que o beneficiário tenha assinado qualquer contrato ou mesmo tenha plena ciência do que está sendo contratado. Em outros casos, o consentimento é manipulado por meio de abordagens enganosas, com linguagem ambígua ou promessas falsas.
O funcionamento do esquema envolve, geralmente, a captura de dados pessoais dos aposentados — por meio de ligações, correspondentes bancários, ou até contatos presenciais —, seguida da inclusão desses nomes em cadastros de entidades associativas. A partir daí, os descontos são realizados diretamente no benefício previdenciário, com autorização firmada por convênios com o sistema do INSS, geralmente sem que o aposentado consiga visualizar claramente de onde partiu a cobrança. Além disso, cancelar esse tipo de desconto costuma ser extremamente difícil, já que as entidades criam obstáculos burocráticos ou simplesmente ignoram os pedidos.
“O que se pode dizer é que, de uma amostra de 1.300 casos analisados, 97% dos aposentados disseram não ter dado consentimento para o desconto ou ocorreram fraudes, como a falsificação de assinaturas”, afirmou Vinicius de Carvalho, ministro da CGU. Todos os pagamentos foram suspensos.
Como parte da operação, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU foram mobilizados para cumprir 211 mandados judiciais de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$1 bilhão, na maior operação já realizada pela CGU, segundo a própria Controladoria. As buscas incluíram o gabinete do presidente do INSS e sua residência.
Há poucos dias, a queda de Juscelino Filho (União Brasil), então ministro das Comunicações acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de desvio de emendas parlamentares, já havia abalado o governo. Afinal, Lula manteve o ministro por dois anos, mesmo sendo ele visivelmente um incômodo para o governo, visto que estava no centro de um escândalo de corrupção. O presidente manteve Juscelino não porque ele era uma peça importante, mas simplesmente porque o petista não queria comprar uma briga com um dos partidos com maior bancada na Câmara dos Deputados.
A operação dessa quarta-feira é um escândalo que será ainda mais utilizado pela oposição, que é cada vez mais hostil ao governo. Os números são astronômicos. Segundo o diretor-geral da PF, o sionista Andrei Rodrigues, foram apreendidos vários carros, como uma Ferrari e um Rolls Royce, avaliados em mais de R$15 milhões, com um dos alvos da operação. Com outro alvo, foram encontrados 200 mil dólares e também foram apreendidas joias e quadros.
Por determinação da Justiça, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo, assim como o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, o diretor de benefícios e relacionamento com o cidadão, Vanderlei Barbosa, o coordenador geral de suporte ao atendimento ao cliente, Giovani Batista, e o de pagamentos e benefício, Jacimar Fonseca da Silva. O pedido foi feito pela PF.
Segundo a colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S.Paulo, logo após a deflagração da operação, o presidente Lula convocou os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, da Previdência, Carlos Lupi, e o superintendente da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para uma reunião de emergência com o ministro de Comunicação, Sidônio Palmeira. Ela ainda afirma que a saída do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que formalmente pediu demissão, foi, na verdade, uma decisão do presidente Lula.
Este não é o único dos problemas. As investigações focaram entidades de classe, como associações e sindicatos, que formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Isto é, podem afetar parte da burocracia sindical, que é um setor fundamental na base lulista. O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), um dos alvos da operação, tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, um dos irmãos do presidente Lula, como diretor vice-presidente.
No último período, a Previdência vem sendo um dos grandes temas debatidos pelos economistas neoliberais, que alertam para a necessidade de uma reforma no setor. A declaração mais marcante foi a do banqueiro Armínio Fraga, que defendeu o congelamento do salário mínimo por seis anos para equilibrar os gastos previdenciários. A operação no INSS poderá, portanto, pressionar o governo a uma mudança de política neste que é um dos setores mais importantes para a assistência social.
