Para o líder, o trancamento da ação contra o deputado era o caminho alternativo da anistia defendida pelos bolsonaristas
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), comemorou nesta quinta-feira (24/04) duas grandes vitórias para a democracia. A primeira delas foi a decisão do Colégio de Líderes de não pautar a urgência para o projeto de lei conhecido como PL da Anistia, na próxima semana. A segunda foi o ofício enviado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informando que o trancamento da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado, em análise na Comissão de Constituição e Justiça, só vale para ele, e nos crimes cometidos após a sua diplomação em 16 de dezembro de 2022.
Lindbergh explicou que ofício responde a uma petição que ele encaminhou ao STF em 14/4, pois o primeiro ofício encaminhado à Câmara, em 31/03, por Zanin, era genérico e deu margem para a base bolsonarista investir em teses jurídicas “mirabolantes”, a exemplo, de um trancamento total da ação penal para todos os crimes e todos os réus, inclusive Bolsonaro e seus generais. “O segundo oficio deixa bem claro que o trancamento é só para o caso do Ramagem, o que para mim era algo já autoexplicativo, mas acho que isso aqui resolve muito os nossos problemas”, afirmou.
Para o líder, o trancamento da ação contra o deputado era o caminho alternativo da anistia defendida pelos bolsonaristas. “Na verdade, no dia 31 de março, o ministro Zanin manda a denúncia envolvendo o Ramagem para a Câmara. E o ofício que chegou, chegou de uma forma mais genérica. O caso está em análise na CCJC e pronto para ser votado. Agora, com essa explicação do ministro, de que o trancamento é só para o deputado, e só para os dois crimes os menores, crimes que estão ligados à depredação do 8 de janeiro, nós estamos prontos para votar na próxima semana. E o nosso voto é não. Não é porque é deputado que não pode ter um julgamento”, antecipou Lindbergh.
Crimes de Ramagem
O deputado Ramagem é acusado de cinco crimes: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; e organização criminosa – ocorridos antes da diplomação quando ele era chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência. Além de dano qualificado (com violência, com grave ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima); e deterioração de patrimônio tombado, esses ocorridos após a diplomação.
PL da Anistia
Lindbergh relembrou que sempre previu que o projeto da Anistia não ia ser pautado. “Tinha muita convicção sobre isso porque na hora H ia pesar a responsabilidade dos parlamentares. Seria uma crise institucional tão grande que eu sabia que isso não tinha como prosperar”.
Ele reiterou que hoje prevaleceu o bom senso na reunião do Colégio de Líderes. “Alguns líderes falaram que são contra, definitivamente, outros defenderam o adiamento, que não podia ser pautado agora. Muitos líderes argumentaram que deputados assinaram sem saber o conteúdo verdadeiro do substitutivo da proposta. O fato é que o PL e o Novo ficaram sós nesse processo. Foi uma grande vitória da democracia brasileira. É sem anistia!”, comemorou Lindbergh.
Vânia Rodrigues
