O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou, nesta quinta-feira 24, um pedido da defesa de Carla Zambelli (PL-SP) para retirar da pauta do plenário virtual e levar a sessões presenciais a ação penal contra a deputada federal e o hacker Walter Delgatti no caso da invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo os advogados de Zambelli, transferir a discussão ao plenário físico teria o objetivo de “sustentar oralmente as razões da defesa anteriormente apresentada”.
Para Moraes, porém, o julgamento em ambiente virtual não prejudica a discussão do caso. Ele reforçou também que a defesa pode, caso tenha interesse, encaminhar a sustentação oral por meio digital, até 48 horas antes do início do julgamento.
A Primeira Turma julgará a ação penal entre 9 e 16 de maio, no sistema virtual. Também compõem o colegiado os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Delgatti violou indevidamente mecanismos de segurança e invadiu dispositivos informáticos do CNJ sob o comando de Zambelli.
A PGR sustenta que, de agosto de 2022 a janeiro de 2023, ele adulterou documentos como certidões, mandados de prisão, alvarás de soltura e quebras de sigilo bancários, com o objetivo de prejudicar a administração do Judiciário e a credibilidade das instituições e gerar vantagens políticas para a bolsonarista.
Durante a invasão houve a inserção de dados fraudulentos, como um mandado de prisão contra Moraes. Zambelli e Delgatti serão julgados pelos crimes de falsidade ideológica e invasão a sistemas da Justiça.
“O conjunto probatório reunido, especialmente, os diversos diálogos, relatórios, imagens, depoimentos e documentos indicam, com elevado grau de profundidade, o ajuste prévio entre os denunciados e o proposital e intenso emprego de esforços contra a higidez dos sistemas e serviços do Poder Judiciário”, sustenta o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As investigações da Polícia Federal indicam que Zambelli procurou o hacker no fim de 2022 e afirmou que ele teria “emprego garantido” caso conseguisse invadir o celular de Moraes em busca de “conversas comprometedoras”. A promessa teria sido feita às margens da Rodovia dos Bandeirantes (SP), em um posto de gasolina.
Sem sucesso na empreitada, a dupla teria arquitetado a inclusão do mandado falso de prisão como se tivesse sido ordenado por Moraes contra si próprio.
