O presidente Lula comandou a cerimônia de entrega da PEC da Segurança Pública à apreciação do Congresso Nacional, evento promovido, nesta quarta-feira (23), no Palácio do Planalto. A medida elaborada pelo governo federal visa recrudescer o enfrentamento ao crime organizado no país e dar uma resposta à população em relação à violência.
De acordo com o governo, a PEC da Segurança Pública “propõe alterações na Constituição Federal de 1988 para conferir à União a competência para estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário, ouvindo os entes federados; atualizar as competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e constitucionalizar os fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária”.
Ainda segundo o Palácio do Planalto, “também visa padronizar protocolos, informações e dados estatísticos, fixar as atribuições das guardas municipais e prever a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional”.
Participaram do encontro a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o advogado-geral da União, Jorge Messias, os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, no Senado, Jaques Wagner, e na Câmara, José Guimarães, além dos presidentes das duas casas legislativas, Davi Alcolumbre e Hugo Motta.
Lula afirmou que a intenção do governo é responder aos anseios da população em relação ao tema da segurança pública. O petista também pediu agilidade na votação da PEC.
Com a PEC da Segurança Pública, queremos dizer ao povo brasileiro que o Governo Federal assumiu definitvamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para cuidar da segurança do povo brasileiro e fazer com que o povo não ande assustado nas ruas desse… pic.twitter.com/Je4zf6kxtR
— Lula (@LulaOficial) April 23, 2025
“A verdade é que nós temos pressa de oferecer ao povo brasileiro um sistema de segurança adequado à exigência […] da sociedade brasileira”, definiu o presidente, antes de argumentar que o crime organizado expandiu-se para além das fronteiras do Brasil.
A responsabilidade do governo
O ministro da Justiça destrinchou a PEC da Segurança Pública aos presentes. Lewandowski assegurou que o texto do projeto está “redondo”, mas que o Congresso pode e deve ingressar no debate para aprimorá-lo.
“Pela primeira vez na história republicana deste país, o governo federal resolve assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue aos estados, em grande parte, e, uma parte menor, aos municípios, que é a segurança pública”, frisou o ministro.
Lewandowski explicou ainda que a PEC propõe a criação de um “SUS da segurança pública”, respaldado pela Constituição de 1988 e irrigado pelo governo.
Debate com o Congresso
O presidente do Senado elogiou a iniciativa do governo Lula de buscar uma solução para a questão da segurança pública neste momento, mesmo em meio a um ambiente político complexo e polarizado. “Esse é um tema muito sensível”, disse Alcolumbre.
“O senhor, enquanto presidente da República, tem muita coragem de enfrentar um problema com essa magnitude, que está mudando a vida das pessoas para pior, que é a insegurança dos brasileiros”, reconheceu o senador, dirigindo-se a Lula.
Já o presidente da Câmara observou que a PEC da Segurança Pública é vista com bons olhos pelos deputados e que o governo “acerta” ao enviar-lhes a proposta. “Estamos garantindo que, na Câmara dos Deputados, e, também não tenho dúvida, no Senado Federal, […] nós daremos total prioridade e celeridade ao tema”, assegurou Motta.
Da Redação, com Site do Planalto
