A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 23 a urgência ao projeto que altera a Lei Aldir Blanc para fixar em até 3 bilhões de reais os repasses anuais conforme a execução das políticas da área pelos estados e municípios. O texto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é igual ao da Medida Provisória que tem validade até 1º de maio.
“Está em cima, sob pena de evitar a execução do programa na ponta. Por isso votamos em requerimento de urgência”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta, em resposta aos questionamentos de deputados da oposição sobre a análise da proposta.
“Se deixássemos para votar a urgência na semana que vem, estaríamos quebrando o protocolo de não conhecer o relatório com uma semana de previsibilidade”, disse. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Hoje, a Lei Aldir Blanc fixa em exatos 3 bilhões de reais a entrega anual aos estados e municípios para aplicação em cultura. Fica assegurada a preservação integral dos recursos destinados ao setor nos entes federativos no total de 15 bilhões de reais a partir de 2023, em um período de cinco anos.
(Com informações da Agência Câmara).
