Manifesto dos mortos e desaparecidos pela ditadura
Um povo sem memória é um povo sem identidade. Um país sem retrovisor é um país de futuro errante. Uma nação que esconde seu passado está fadada a repetir seus períodos traumáticos.
Foi no governo Fernando Henrique Cardoso que a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos foi constituída em 1995 e a Comissão de Anistia em 2002.
A Comissão Nacional da Verdade foi instituída em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff.
No governo do genocida Jair Bolsonaro, a Comissão de Mortos e Desaparecidos funcionou às avessas, descumprindo seu papel estabelecido em lei, e foi extinta em 2022, 15 dias antes da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O atual governo, ao recriar a CEMDP, cumpre com o seu dever histórico e dar-se-á mais um passo na implementação da Justiça de Trânsito.
A recondução de Eugênia Gonzaga à presidência da Comissão é a garantia de um trabalho célere e profícuo, por aliar a experiência, a memória do trabalho anterior e a competência técnica e política devida.
Para a história, Lula será o terceiro presidente a contribuir para a justiça de todos os combatentes que lutaram pela democracia e foram duramente golpeados pelo Estado terrorista da ditadura militar.
A presidenta da Comissão de Anistia, Eneá Almeida, em nome do Estado brasileiro, qualificou e colocou os anistiados políticos na condição de heróis e heroínas do Brasil.
Esse título pertence mais aos que perderam a vida, assassinados e desparecidos pela ditadura militar.
Os mortos e desaparecidos se levantam de seus lugares desconhecidos e clamam pelo sepultamento digno de heroínas e heróis da democracia pelas vozes de seus parentes e camaradas sobreviventes, que exigem o direito secular de viverem o luto e homenagearem esses altaneiros filhos desta pátria Brasil.
A recriação da Comissão significa essa esperança!
Sabemos que o governo está cercado por fora e minado por dentro, contudo, não aceitamos, sequer por hipótese, que nossos heróis insepultos fossem moeda de barganha com militares golpistas.
Não deixamos companheiros na estrada, não abandonamos nossos camaradas insepultos, ousamos lutar, ousamos vencer, em nome de nossa credibilidade histórica, dos que abriram mão de uma vida individual para viver a luta coletiva pela democracia de todas e todos os brasileiros, aplaudimos a decisão do presidente Lula, persistentemente pugnada por nós, dolorosamente esperada, mas nunca esmaecida.
Alguns parentes e lutadores faleceram, outros já estavam cansados e até descrentes desse dever de restaurar o que o fascista ex-presidente extinguiu. Contudo, a chama nunca se apagou por todas essas décadas pós-ditadura.
A nova Comissão deve desinfetar as cadeiras anteriormente ocupadas por facínoras da história.
Foi um pequeno avanço, a vitória da justiça ainda está por vir.
As entidades comprometidas com a Justiça de Transição, com certeza, estão a postos para colaborar como couber.
A celeridade desse processo vai depender muito de duas condições: uma: a da CEMDP ser dotada dos recursos (verbas e pessoal) necessários ao bom desempenho de suas atribuições; duas: da colaboração sincera e abnegada das Forças Armadas, (notadamente do Exército) as quais terão a oportunidade histórica de redenção.
Francisco Celso Calmon pela Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça.
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