A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nessa terça-feira (22), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de integrar o chamado “núcleo 2” de uma suposta tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, os denunciados se tornam réus e responderão a uma ação penal.
Os seis denunciados e agora réus são:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
- Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República.
Segundo a denúncia da PGR, os réus são acusados de:
- abolição violenta do Estado democrático de Direito – pena varia de quatro a oito anos de prisão;
- golpe de Estado – pena de quatro a 12 anos;
- organização criminosa – pena de três a oito anos;
- dano qualificado – pena de seis meses a três anos;
- deterioração de patrimônio tombado – pena de um a três anos.
Segundo a denúncia, os acusados teriam cumprido os seguintes papéis:
- Filipe Martins – teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022;
- Marcelo Costa Câmara – ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, segundo a denúncia, junto ao militar Mario Fernandes. Era ele quem supostamente repassava a agenda e deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid, segundo as investigações;
- Mario Fernandes – além do monitoramento, teria elaborado o plano Punhal Verde e Amarelo, um suposto planejamento da execução de autoridades públicas. Também teria sido interlocutor dos manifestantes acampados em quartéis no fim de 2022 e pressionado o então comandante do Exército, Freire Gomes, a aderir ao “golpe”;
- Silvinei Vasques – era diretor do órgão que organizou bloqueios para tentar impedir que eleitores de Lula, sobretudo no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. A corporação também foi definida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas;
- Marília Ferreira de Alencar – além de ter organizado os bloqueios com Vasques e Fernando De Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia;
- Fernando De Sousa Oliveira – atuou em conjunto com Marília na organização dos bloqueios. Também é acusado de “omissão”, como os demais integrantes da SSP denunciados: Marília e o ex-ministro Anderson Torres, que estava no comando do órgão durante o 8 de janeiro.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a denúncia apresenta elementos suficientes para a abertura da ação penal. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator.
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de instrução processual, na qual serão coletadas provas e ouvidas testemunhas. Ao final dessa etapa, o STF decidirá se os réus serão condenados ou absolvidos.
Refletindo o caráter grotesco da denúncia, antes do início da sessão, o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, determinou que todos os presentes lacrassem seus celulares em envelopes plásticos. A medida, inédita, foi justificada pela necessidade de evitar registros não autorizados durante o julgamento. A decisão gerou críticas de advogados, jornalistas e parlamentares, que questionaram a legalidade da restrição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que pedirá a revisão da medida, considerando-a uma violação das prerrogativas da advocacia e da liberdade de imprensa.
Durante a sessão, o ministro Flávio Dino fez várias alusões à Bíblia, o que levou o relator, ministro Alexandre de Moraes, a brincar que Dino seria “candidato a papa”.
As defesas dos acusados utilizaram argumentos diversos, incluindo referências religiosas. O advogado de Filipe Martins comparou o sofrimento de seu cliente à crucificação de Jesus, enquanto outros questionaram a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele seria uma das supostas vítimas do plano.