A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (22), os pedidos preliminares das defesas contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a abertura de ação penal contra mais seis acusados, do chamado Núcleo 2, por tentativa de golpe de Estado.
Com o julgamento suspenso, os ministros retornam pela parte da tarde para julgar o mérito do pedido, isto é, vão decidir se recebem a acusação contra os seis acusados de gerenciar ações golpistas para manter Jair Bolsonaro no poder e impedir que o presidente legitimamente eleito tomasse posse.
Nesse caso, eles passam a se tornar réus numa ação penal na Corte. Estão sendo acusados:
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República;
Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;
Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e subsecretária de Inteligência da SSP-DF;
Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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No mês passado, a Primeira Turma aceitou, por unanimidade, a denúncia contra os acusados no Núcleo 1 composto por Bolsonaro e mais sete.
Todos responderão pelos mesmos crimes imputados a esse núcleo crucial, quais sejam, Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Organização criminosa, Dano qualificado ao patrimônio da União e Deterioração de patrimônio tombado.
Depois da leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, o PGR, Paulo Gonet, iniciou sua fala dizendo que tinha certeza de que o entendimento da turma na seria diferente, pois as mesmas alegações da denúncia anterior estavam presentes na atual.
“Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira coordenaram o emprego de forças policiais com o objetivo de sustentar Jair Bolsonaro no poder. Mário Fernandes ficou responsável por ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas, em articulação com Marcelo Costa Câmara”, disse Gonet.
Já Filipe Garcia Martins Pereira foi o “responsável por apresentar e sustentar o projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais caracterizadoras do golpe arquitetado”.
Votos dos ministros:
Os ministros começaram a votar três preliminares apresentadas pelas defesas como suspeição e impedimento no julgamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino; suspeição do PGR e a incompetência da Primeira Turma para julgar o caso em vez do plenário da Corte.
Com exceção de Luiz Fux, no item específico da incompetência da Primeira Turma, todos acompanharam Moraes no sentido da rejeição das preliminares.
Outras alegações de nulidades apresentadas pelas defesas foram consideradas de méritos pelo relator e que seriam julgadas durante o decorrer da ação penal. Os demais ministros concordaram com Moraes.
A última preliminar apresentada pelas defesas foi a nulidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Todos rejeitaram essa preliminar.
Logo depois, Zanin suspendeu a sessão para retomar, pela parte da tarde, o julgamento do mérito.
