O Ministério de Minas e Energia apresentou uma proposta de reestruturação da Tarifa Social de Energia Elétrica que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros. O texto, enviado à Casa Civil na última quarta-feira 16, ainda pode sofrer ajustes antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional, mas pode levar a mudanças significativas no acesso à energia por famílias de baixa renda.
A proposta do governo Lula (PT) cria duas novas faixas de benefício: uma isenção total da tarifa de energia para famílias com menor renda e um desconto parcial para um grupo intermediário.
Quem seria beneficiado?
A principal medida prevê isenção total da conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico que consumam até 80 kWh por mês. Esse grupo inclui:
- Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada;
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Residentes em áreas isoladas não conectadas ao sistema elétrico nacional.
Na prática, uma família nessas condições que consumir até 80 kWh/mês não pagará nada. Caso ultrapasse esse limite, pagará apenas pela diferença.
Outro grupo, formado por famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, também terá alívio na conta. Essas famílias ficarão isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor final da conta de luz, desde que o consumo mensal não ultrapasse 120 kWh.
Essa faixa de desconto pretende criar uma transição entre os beneficiários da tarifa social e os consumidores que já pagam a tarifa integral.
De acordo com os dados apresentados pelo governo:
- 17 milhões de famílias devem receber o benefício integral da nova tarifa social, atingindo cerca de 60 milhões de pessoas;
- 4,5 milhões de famílias terão a conta de luz zerada;
- o desconto social deve alcançar 21 milhões de famílias, sendo que 8,5 milhões já estão inscritas no CadÚnico.
Quais são os custos?
O custo estimado da nova tarifa social é de 3,6 bilhões de reais ao ano, enquanto o desconto social representa 850 milhões. Esses valores serão custeados pela CDE, o que poderia gerar um impacto médio de 0,9% e 0,53% na conta dos demais consumidores.
Para equilibrar os custos, o governo propõe rever subsídios às fontes de energia incentivadas, como solar e eólica, cujos contratos se encerram nos próximos anos. Isso poderia reduzir os custos da CDE em até 10 bilhões de reais no longo prazo.
E agora?
Com o envio da minuta à Casa Civil, o texto ainda pode ser ajustado antes de ser formalmente apresentado ao Congresso. O governo estuda se envia ao Legislativo como medida provisória ou projeto de lei.
O governo aposta na medida como uma forma de garantir “justiça tarifária”, aproximando o custo da energia da realidade de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
