Em meio aos preparativos para enviar ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, parlamentares do PT têm apresentado projetos que ampliam penas para crimes como latrocínio, tráfico de drogas e corrupção, além de endurecer regras para menores infratores.
A movimentação revela uma estratégia da base governista para marcar posição no debate sobre segurança pública, tradicionalmente dominado pela direita.
No Senado, os petistas Fabiano Contarato (ES) e Rogério Carvalho (SE) apresentaram um pacote de “projetos contra a impunidade”. Contarato propõe que as penas para latrocínio sejam calculadas pelo número de vítimas, podendo dobrar de 15 para 30 anos no caso de múltiplas mortes.
Outra medida transforma corrupção e peculato em crimes hediondos, elevando a pena mínima de dois para seis anos e restringindo benefícios.
“Infelizmente, a gente ficou com alguns rótulos. Direitos humanos é algo mais amplo do que defender a população carcerária. Se tiver que aumentar pena de tráfico de entorpecentes, vamos aumentar”, afirmou Contarato, que deve concorrer à reeleição em 2026. O senador também propôs ampliar de três para até dez anos o tempo de internação de menores que cometam crimes violentos.
Já Carvalho apresentou projeto para punir especificamente o domínio territorial de organizações criminosas, com penas de cinco a 15 anos em casos de ocupação de prédios públicos ou instalações de energia. “A criminalidade se modernizou e o Estado precisa responder à altura”, disse o líder do PT no Senado.
PEC da Segurança e outras iniciativas do governo
Enquanto isso, o Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, finaliza os detalhes da PEC da Segurança, que enfrenta resistências por supostamente invadir competências estaduais. Paralelamente, a pasta prepara:
– Projeto que aumenta de seis para 12 anos a pena para receptação qualificada de celulares roubados
– “Pacote anti-máfia” para combater organizações criminosas
– Inclusão de criptomoedas e ouro na legislação de lavagem de dinheiro
A articulação ocorre em um contexto em que o governo busca equilibrar a agenda de segurança, tradicionalmente associada à direita, com propostas que atendam tanto às demandas populares por rigor quanto aos princípios progressistas.
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