A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente as deportações de imigrantes venezuelanos detidos no Texas, que estavam sendo processadas sob a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798.
Essa legislação, raramente utilizada desde a Segunda Guerra Mundial, foi invocada pelo governo Trump para justificar a expulsão de supostos membros da gangue criminosa Tren de Aragua.
A decisão da Corte, tomada por sete dos nove juízes, garante aos imigrantes o direito ao devido processo legal antes de qualquer deportação. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito votaram contra a suspensão.
Mesmo com a ordem judicial, o governo autorizou a decolagem de dois voos com destino a El Salvador, onde 238 venezuelanos foram levados ao chamado ‘Centro de Confinamento do Terrorismo’, uma prisão de segurança máxima no país centro-americano.
União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU)
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) argumentou que os detidos não receberam notificação adequada nem oportunidade de contestar sua deportação. Alguns já haviam sido transferidos para o Centro de Detenção de Bluebonnet, no Texas, onde não havia proteções legais anteriores.
Em paralelo, o 9º Tribunal de Apelações dos EUA rejeitou a tentativa do governo Trump de revogar o Status de Proteção Temporária (TPS) de aproximadamente 350 mil imigrantes venezuelanos. O tribunal considerou que o governo não demonstrou que sofreria danos irreparáveis se a decisão de primeira instância, que suspendeu a revogação do TPS, permanecesse em vigor durante o recurso.
Esse cenário judicial ocorre enquanto o governo Trump intensifica sua retórica e medidas contra a Venezuela. Em março, Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 25% sobre qualquer produto vendido aos EUA por países que comprem petróleo ou gás venezuelano.
Segundo Trump, a medida seria uma resposta ao que ele classificou como envio deliberado de “criminosos perigosos” disfarçados pela Venezuela aos Estados Unidos — alegações ligadas à presença da gangue Tren de Aragua, fato contestado pela ACLU.
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