O governo brasileiro concedeu asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e ao filho dela, de 14 anos, por razões humanitárias, segundo informou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta semana.
A decisão foi tomada após Heredia se refugiar na Embaixada do Brasil em Lima, na última terça-feira (15), um dia depois de ser condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro pela Justiça peruana. O caso envolve repasses da construtora brasileira Odebrecht (atual Novonor) e do governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.
De acordo com o ministro, Heredia passou por uma cirurgia grave na coluna e está em processo de recuperação, necessitando de tratamento contínuo. “Ela foi recentemente operada por uma questão grave de coluna vertebral, está em recuperação, precisa continuar em tratamento, e estava acompanhada de um filho menor. O marido condenado está detido e, portanto, o filho também estaria abandonado ou desprotegido”, explicou Vieira.
Segundo Mauro Vieira, os mesmos critérios humanitários levaram o governo do Peru a conceder, de forma imediata, dois salvos-condutos para permitir a saída de Nadine Heredia e do filho. O transporte ao Brasil foi realizado em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), com a anuência das autoridades peruanas.
Questionado sobre a participação do presidente Lula, o ministro confirmou que o chefe do Executivo foi previamente informado sobre o asilo. “Comuniquei, sim, ao presidente Lula que estava sendo concedido o asilo diplomático, porque estava absolutamente dentro das normas da Convenção de Caracas e da legislação internacional”, afirmou.
Após a chegada a Brasília, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que Nadine e o filho receberam registros provisórios da Polícia Federal, válidos até que o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) delibere sobre o pedido formal de refúgio político.
Entre 2023 e 2024, o Brasil recebeu 126.787 pedidos de refúgio e reconheceu 90.904 pessoas como refugiadas, segundo dados oficiais do Ministério da Justiça.
A defesa de Nadine Heredia afirmou que ela tem câncer e já havia solicitado autorização para tratamento médico no Brasil, ainda durante o processo judicial, mas teve o pedido negado. Ela respondia em liberdade e não compareceu à leitura da sentença.
Já o ex-presidente peruano Ollanta Humala, marido de Heredia, foi levado a cumprir pena em uma base policial destinada a ex-líderes condenados. O Peru tem histórico de encarceramento de ex-presidentes por corrupção, como Alejandro Toledo, Pedro Castillo e Alberto Fujimori, este último libertado em 2023.
A concessão do asilo foi feita com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, promulgada no Brasil em 1957. O tratado autoriza os países signatários a oferecerem proteção diplomática a perseguidos políticos, sem a necessidade de justificativa caso optem por negar.
A embaixada brasileira no Peru citou a convenção nas tratativas com o governo local, garantindo que o Brasil seguiu padrões internacionais de proteção humanitária ao acolher Nadine Heredia e o filho.
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