Em texto publicado pela Folha de S. Paulo, Marcos Augusto Gonçalves, administrador de empresas e formado em comunicação, afirma que “há um esforço de setores da ultradireita para fazer a sociedade brasileira engolir um projeto de lei que promova a anistia de envolvidos no ataque à democracia de 8 de janeiro e, por extensão, arrume um jeito —o verdadeiro objetivo— de permitir que Jair Bolsonaro concorra à eleição de 2026”.
Logo neste primeiro parágrafo, o colunista entrega sua posição política e, como tantos outros da esquerda pequeno-burguesa preguiçosa e covarde, entrega uma procuração para que o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF) combatam os inimigos políticos.
O colunista que o Partido Liberal (PL), ao fazer política no intuito de conseguir apoio para o projeto de lei da anistia, estaria realizando “cenas explícitas de desfaçatez e banditismo parlamentar”, para, segundo o colunista, “abrir a porteira e deixar a boiada passar”. A realidade é que a perseguição política instaurada pelo STF contra os bolsonaristas começou a ficar insustentável, de tal maneira que o presidente oficioso do Brasil, Alexandre de Moraes, soltou algumas pessoas e afrouxou a restrição de outras, em uma visível derrota da Inquisição.
Isso se deu, obviamente, por conta da pressão popular, que começa a respingar na Suprema Corte, que, com suas medidas, vai acabar transformando Bolsonaro em herói. Afinal, por mais que a esquerda não queira ver, o bolsonarismo é uma força política apoiada por parte significativa da população.
O colunista da golpista de toda hora Folha de S. Paulo afirma ainda:
“Toda a mistificação em torno da cabeleireira Débora Rodrigues, acusada de cinco crimes, presa preventivamente e ora em julgamento pelo STF, tem servido para maquiar a agressão golpista do 8/1. Teria sido um convescote de idosos desocupados e moças a fazer inocentes pichações em estátuas, usando um batom.”
O caso Débora Rodrigues revela, em primeiro lugar, que os ditos “golpistas” do ato de 8 de janeiro de 2003, estavam anos luz de executar um golpe de Estado. Golpe se faz com o apoio dos militares e de outras instituições do regime, como o próprio STF. Afinal, seja em 1964, em 2016 e na prisão de Lula em 2018, o Supremo é quem avalia e autoriza os golpes. Armas e ministros fazem mais que qualquer batom.
O colunista acredita que “a direita tem dado demonstrações de notável capacidade de criar factoides e embrulhar mentiras em celofane de bombons para amplo consumo em redes digitais. A esquerda ainda parece estar distribuindo panfletos, como nos tempos do ‘agitprop’ do século passado”.
Não são “factóides”. Os investigados e os presos do 8 de janeiro são presos políticos, até porque o “crime” que teriam cometido é um crime político: golpe de Estado. Sem entrar no mérito deste tipo penal, cuja existência é escandalosa por si só, o fato é que os manifestantes deveriam ser julgados pelo que fizeram, individualmente, por cada ação, e culpados, se fosse o caso, com robusta prova.
O que o STF tem feito é um processo coletivo, sem individualização das condutas, onde todos respondem por tudo, sem mencionar o fato de a vítima de um dos supostos crimes ser o próprio juiz (Alexandre de Moraes). Ou seja, a direita que é muito ruim de agitação e propaganda, pois um processo como esse era para parar o Brasil com manifestações diárias. Já a esquerda pequeno-burguesa não precisa mais do “agitprop” do século passado. Ela já tem Alexandre de Moraes e a rede Globo.
“Entre as movimentações dos dois lados do espectro, os brasileiros, de acordo com a mais recente pesquisa Datafolha, não veem na anistia a meliantes antidemocráticos e no perdão a Bolsonaro uma pauta prioritária. São 56% os que se declaram contrários. Há, no entanto, hesitações quanto às penas determinadas pelo STF”.
As pesquisas no Brasil são encomendadas para produzirem um resultado específico. E ,mesmo se fôssemos considerar que 56% dos pesquisados não desejam a anistia, haveriam, ainda, 44% que a desejam. Um contingente considerável. Diante desse cenário, alguém arriscaria chamar um plebiscito nacional para saber se devemos ou não soltar os manifestantes?
“As divergências jurídicas sobre a cumulação dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado foram objeto de discussão no próprio tribunal. Terminou por vencer a índole justiceira do superministro Alexandre de Moraes. A favor do Supremo, foi oferecida e concedida medida alternativa a centenas de indiciados”.
Sem mencionar as centenas de prisões ilegais realizadas no curso do processo; a falta de provas; a delação como forma de chantagem e tortura, as medidas alternativas são um circo, onde a pessoa sequer pode ter rede social, manter contato com outras pessoas, e até mesmo advogados já foram impedidos de ter contato com clientes.
“Entretanto, ficou no ar uma sensação de sentenças exageradas que, embora não endossada na pesquisa pela maioria, dá margem a proselitismo e toca parte influente da opinião pública. Não vou me furtar a opinar, sem reivindicar razão ou sapiência jurídica: compartilho dessa impressão, as penas desde o início me pareceram fora da curva.”
O problema não é só este, de “dosimetria”, como se um único dia na prisão não fosse um inferno na terra. Mas sim que o processo de conjunto, que é ilegal em todos os aspectos, do começo ao fim. As pessoas estão sendo condenadas por crimes que não cometeram. Abolição do Estado democrático, organização armada, etc. foram crimes inventados pelo STF.
“O quadro de pressões congressuais da direita reacionária vai se tornando difícil para o governo Lula administrar, em seu déficit de popularidade e de hegemonia parlamentar. Não é, em nenhum aspecto, aceitável que a proposta prospere e esse monstrengo da anistia venha a ser aprovado. Seria um retrocesso em tudo nocivo à democracia e uma desmoralização nacional.”
Ora, a ideia de que seria um absurdo negociar no Congresso Nacional, com ou sem parlamentares, é antidemocrática. Se a direita entende que deve fazer pressão e aliciar parlamentares para atingir o seu fim, essas medidas são legítimas. O que é ilegítimo e antidemocrático é que onze iluminados, eleitos por ninguém, decidam os rumos políticos do Brasil quando deveriam observar a aplicação ou não da Constituição Federal.
Em uma opinião que revela o fascismo da obra de conjunto, o colunista afirma que “o Congresso empoderado dos últimos tempos está se transformando ou já se transformou numa disfunção política que atinge o gangsterismo deslavado”. Ou seja, é preciso dissolver o Congresso Nacional e manter o STF.
“O novo presidente da Câmara, Hugo Motta, está sendo chantageado à luz do dia para pautar um salvo-conduto para golpistas. É preciso que as forças democráticas demonstrem inteligência, articulação e resiliência para barrar esse descalabro.”
As forças democráticas deveriam, em primeiro lugar, denunciar a completa ilegalidade das ações e medidas tomadas pelo STF. Os processos, a investigação e as prisões deveriam ser anulados, pois é nítida a perseguição política. Essas mesmas “forças democráticas” deveriam se dar conta que os golpistas que efetivamente executaram o golpe de 2016 estão todos aí.
