O governo do Vietnã lançou neste mês o plano de reestruturação mais ambicioso desde as reformas de Doi Moi, em 1986. A proposta, aprovada no último fim de semana pelo Comitê Central do Partido Comunista, prevê a redução pela metade do número de províncias, a eliminação de cargos públicos e uma profunda revisão do aparato regulatório e administrativo do país.
A meta declarada é transformar o Vietnã em uma nação de alta renda até 2045 e garantir, já a partir de 2025, taxas de crescimento econômico superiores a 10% ao ano.
O projeto foi formalizado com a assinatura da Resolução 60 pelo secretário-geral To Lam, que assumiu a liderança do Partido há oito meses, após o falecimento de Nguyen Phu Trong. A medida propõe reduzir as atuais 63 províncias para 34 e eliminar o nível intermediário dos distritos, hoje considerado ineficiente e dispendioso.
A partir dessas mudanças, mais de 60% das províncias terão acesso direto ao mar, o que, segundo o governo, ampliará as oportunidades ligadas ao turismo costeiro, à produção de frutos do mar e ao comércio internacional.
Em paralelo à reorganização territorial, o plano inclui a digitalização de processos administrativos e a simplificação de trâmites que hoje inibem o investimento estrangeiro. A expectativa é eliminar 30% dos procedimentos regulatórios até 2030, facilitando a atividade de empresas e investidores.
“Se não inovarmos, perderemos”, declarou To Lam em um discurso transmitido a quadros do Partido em todo o país. Ele defendeu que o Vietnã precisa aproveitar a atual década para dar um novo salto diante da “nova ordem mundial” esperada para 2030.
O crescimento da economia vietnamita desde o início da transição socialista é citado pelas autoridades como base para a nova rodada de reformas. Em 2023, o Produto Interno Bruto do país era 96 vezes maior do que em 1986. Só entre 2010 e 2024, o PIB cresceu 3,3 vezes — um desempenho mais acelerado do que o de outros países do Sudeste Asiático, como Filipinas (2,2 vezes), Malásia (1,7 vez) e Tailândia (1,6 vez). De acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional, o Vietnã deverá ultrapassar a Tailândia e a Malásia em volume econômico até 2028.
O novo plano também visa tornar mais eficiente a máquina pública. Entre as metas está a redução gradual de até 20% do funcionalismo até o fim da década, a partir da fusão de órgãos e da revisão de atribuições entre as esferas governamentais. Trabalhar para o Estado vietnamita é, há décadas, sinônimo de estabilidade, mesmo diante de salários baixos.
“Aqueles que não se consideram atendendo aos requisitos devem renunciar proativamente e dar lugar a outros mais adequados. É um ato de bravura”, afirmou To Lam ao defender a renovação dos quadros públicos.
Atualmente, os salários oficiais variam entre 3 e 23 milhões de dong por mês (equivalente a cerca de US$ 110 a US$ 890), valores inferiores à média de mercado. O ministério do Interior propôs uma equiparação progressiva com o setor privado, o que, segundo os defensores da proposta, também reduziria os incentivos à corrupção.
O governo, no entanto, reconhece que o alcance dessa medida dependerá de resultados fiscais e da reorganização da folha. A expectativa é que, com menos cargos, os recursos possam ser redirecionados para remunerações mais justas e produtivas.
A ampla reforma institucional anunciada por Hanói inclui ainda a revisão do sistema de regulação econômica, considerado por empresários e investidores estrangeiros como excessivamente burocrático. Um executivo europeu relatou, em entrevista recente à imprensa local, que a documentação exigida para importar um contêiner com múltiplas mercadorias forma uma pilha de mais de um metro de altura.
O objetivo do governo é reduzir esse tipo de gargalo, facilitar o licenciamento e impulsionar as exportações, que respondem por parcela significativa do PIB nacional.
As mudanças estão previstas para entrar em vigor a partir de setembro, mas ainda dependem de aprovação legislativa. O presidente da Assembleia Nacional afirmou que os parlamentares podem ter de “trabalhar durante a noite” para dar conta da agenda de reformas, que será debatida entre maio e junho.
Segundo o governo, a redução do número de províncias e a fusão de estruturas administrativas são apenas o primeiro passo de uma transição que poderá remodelar completamente o Estado vietnamita até 2030.
Apesar dos riscos inerentes ao processo, a proposta do Partido Comunista tem gerado expectativas positivas entre empresários e investidores. Ao anunciar o plano, To Lam afirmou que o país precisa agir com rapidez e unidade para manter o dinamismo da economia.
“O resto do mundo avançou muito em relação a nós. Eles também estão crescendo muito rápido”, disse o dirigente. Para Hanói, a nova fase de reformas não é apenas uma resposta à conjuntura global, mas uma aposta estratégica no futuro.
