O governo Lula anunciou nesta segunda-feira (14) que estuda atualizar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), congelado em R$81 mil anuais desde 2011, apesar da inflação acumulada superior a 120%. A informação foi divulgada pelo ministro Márcio França, da pasta do Empreendedorismo, durante evento na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), no centro de São Paulo.
França reconheceu que o valor atual está defasado: “A tabela ficou para trás. Não é justo que o pequeno empreendedor seja penalizado com a informalidade porque o governo se recusa a atualizar o limite”, disse. Segundo cálculos com base no INPC, o teto deveria ser de R$179,8 mil.
A atualização, no entanto, vem acompanhada de um alerta: há em curso, dentro do Ministério da Fazenda, estudos que apontam para o aumento da alíquota de contribuição ao INSS, o que fere diretamente o espírito do regime simplificado. A medida contraria o que deveria ser uma política de apoio à base da economia nacional. Milhões de brasileiros recorrem ao MEI como única alternativa de sobrevivência em meio ao desemprego e à informalidade.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 16,5 milhões de MEIs registrados. Só nos três primeiros meses de 2025, foram abertas 1,4 milhão de novas empresas, 78% delas via MEI. A maioria dos microempreendedores é composta por mulheres, que chegam a representar até 70% dos registros em determinadas regiões do Nordeste. Ainda assim, os rendimentos médios femininos seguem 32% abaixo dos dos homens.
O valor mensal da contribuição do MEI é hoje de R$75,90 (5% do salário mínimo), podendo chegar a R$182,16 para caminhoneiros. A proposta da Fazenda é criar uma tabela progressiva, elevando o valor da contribuição conforme o faturamento — uma forma de repassar o custo da inflação para quem menos pode pagar.
A medida está sendo debatida no Congresso. O PLP 108/2021, defendido por entidades como o Sebrae e parlamentares da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, propõe um teto de R$130 mil por ano, com a possibilidade de contratação de dois empregados. Há ainda outras propostas, como a do “Super MEI”, que elevaria o limite para R$140 mil, e projetos que propõem R$108 mil.
O aumento do teto é urgente, mas deve ser feito sem aumento da alíquota. O MEI foi criado para desonerar o trabalhador e facilitar a formalização. Reajustar a contribuição significa transferir para os mais pobres o peso da crise econômica e da inflação. O Estado deveria facilitar a vida do povo, não empurrá-lo de volta à informalidade.
