O Projeto de Lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro — e que pode ter a tramitação acelerada na Câmara — é, nas palavras do criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um “golpe dentro do golpe”.
Sem qualquer fundamento jurídico e flagrantemente inconstitucional, trata-se de uma proposta que, segundo o jurista, visa pressionar o governo e aprofundar a tensão institucional. “Não se pode permitir que continue no governo quem assinou esse PL golpista, que é o golpe dentro do golpe”, afirmou Kakay em entrevista ao TVGGN 20 Horas [confira abaixo].
O PL que visa propor o “rito acelerado” na Câmara reuniu, na semana passada, 264 assinaturas de parlamentares, entre eles 140 deputados da base do governo Lula. Para Kakay, um dado que escandaliza e revela a fragilidade da coalizão que sustenta o Planalto e a confusão política que ainda impera, mesmo após a clara tentativa de golpe no início de 2023.
A desmoralização do Judiciário e dos militares legalistas
Na avaliação do criminalista, a tentativa de institucionalizar o perdão aos responsáveis pelo golpe é, na prática, uma forma de reescrever a história recente e impedir que os envolvidos sejam devidamente responsabilizados.
Mais do que isso: desloca novamente para o Judiciário a responsabilidade de defender a Constituição. “O STF seria obrigado a declarar a inconstitucionalidade do PL, o que serviria novamente como combustível para os ataques ao Supremo”, alerta.
Além da desmoralização do Judiciário, apontada por Kakay, o jornalista Luís Nassif também trouxe à análise um dado relevante do repórter Marcelo Godói, especialista em temas militares: a aprovação da anistia seria uma traição aos militares legalistas que se recusaram a aderir ao levante golpista.
Ainda assim, mesmo com a ofensiva articulada por setores bolsonaristas para salvar Bolsonaro e seus aliados, Kakay aposta que o novo presidente da Câmara, Hugo Motta, não cederá à pressão.
“Hugo não vai fazer uma coisa dessas com ele próprio. Ele é novo, acabou de assumir a presidência da Câmara. E, se fizer, será refém dessa história mal contada. E se passar, você acha que o Alcolumbre vai colocar pra votar? Ele é um político antigo. Ninguém quer anistia“.
Assista à entrevista completa abaixo:
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