A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal (GM). O próximo passo será a regulamentação da medida, que definirá como será sua implementação.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23-A/2018 prevê que a corporação poderá realizar ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário. O texto também estabelece que os agentes receberão capacitação e treinamento específicos para o uso do armamento.
Reação de movimentos sociais
Maria dos Camelôs, liderança do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA), comentou, em entrevista ao podcast Em Movimento — novo programa da TV GGN —, os episódios de violência cometidos por operações ostensivas da Guarda Municipal do Rio de Janeiro nas últimas décadas.
Vendedora ambulante no Rio de Janeiro, Maria fundou o MUCA em 2003, após ser vítima de um episódio de violência protagonizado pela própria GM. Na ocasião, ela estava grávida e foi espancada por agentes da corporação.
📺 Assista ao programa completo nesta quarta-feira, às 21h:
#GuardaarmadaNão
Maria e o MUCA se mobilizam contra o armamento da Guarda Municipal desde a primeira tentativa de aprovação da lei. Para ela, a medida não afeta apenas os trabalhadores informais.
“A gente pensa na população em situação de rua, nos moradores, nas balas achadas — que nunca são perdidas —, penso no meu filho que é negro, e penso nas famílias dos guardas municipais.”
Maria faz questão de citar também os próprios risco para a vida de agentes da GM:
“Eles não estão armados, e não viraram alvo ainda.”
A segurança pública no Rio de Janeiro vive um momento delicado. Em 2024, 699 pessoas foram mortas pela polícia do estado, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Já um levantamento da Polícia Militar, obtido pela CNN Brasil, mostra que até julho de 2024, 18 policiais militares morreram no estado — sete deles fora de serviço, em situações como assaltos.
Atos
Na terça-feira (15), o MUCA realizou um protesto em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, durante a votação do projeto de lei. No Instagram, o movimento publicou depoimentos de camelôs relatando episódios de violência envolvendo a Guarda Municipal e expressou preocupação com o aumento da letalidade nas ações de ordem pública com o uso de armas de fogo.
📲 Veja a publicação do MUCA no Instagram: https://www.instagram.com/reel/DIeDXCagmlb/?utm_source=ig_web_button_share_sheet&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Na segunda-feira (14), o MUCA participou de um ato em São Paulo contra a violência do Estado. Desta vez, a vítima foi o camelô senegalês Ngange Mbaye, morto por um policial militar durante uma operação contra o comércio informal no Brás.
Mbaye, de 34 anos, tentou fugir com um carrinho de mercadorias, mas foi alcançado por policiais. Após ser atacado com cassetetes, ele usou uma barra de ferro para se defender. Em seguida, um disparo é ouvido no vídeo. Mesmo ferido, Mbaye ainda tenta correr, mas logo é levado à calçada pelos policiais — e cai no chão.
📹 Veja o vídeo:
