Nesta semana, o governo federal dá um passo histórico na proteção de cães e gatos com o lançamento oficial do SinPatinhas, o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos. O decreto que cria o programa será assinado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, junto com o ProPatinhas, Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos.
A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais (DPDA), promete modernizar a governança da saúde animal no Brasil. Com o cadastro gratuito, tutores de cães e gatos passarão a contar com um documento único — o chamado “RG animal” — que acompanhará os pets por toda a vida.
Cadastro gratuito e digital com foco em saúde e rastreamento
O SinPatinhas será um banco de dados nacional e público, acessível pela internet, com informações como nome, espécie, raça, idade e vacinas dos animais, além de dados dos tutores, como CPF e endereço. A proposta vai além do simples registro: oferece ferramentas para monitoramento de zoonoses, rastreamento em caso de desaparecimento, campanhas de vacinação e castração, e identificação de donos de animais abandonados.
Os próprios tutores serão responsáveis por atualizar as informações — em casos de venda, doação ou morte do pet — e atestar a veracidade dos dados. A expectativa é que, com essa padronização, sejam eliminadas falhas e duplicidades hoje comuns em cadastros municipais e estaduais desintegrados.
Do abandono à prevenção: mudança de paradigma
Segundo o governo, o sistema permitirá que animais abandonados sejam identificados e devolvidos aos seus tutores, caso tenham microchip. Isso representa um avanço na prevenção de maus-tratos e no combate ao abandono, problema crônico nas cidades brasileiras.
A plataforma também fortalecerá ações de saúde pública. Doenças transmissíveis entre animais e humanos (zoonoses) poderão ser monitoradas com maior precisão, e as campanhas de vacinação terão foco mais eficiente, baseadas em dados reais. Essa centralização é vista como essencial para a atuação preventiva dos municípios.
ProPatinhas: controle populacional com ética e ciência
O segundo programa anunciado, o ProPatinhas, completa a estratégia com um olhar voltado à gestão ética da população de cães e gatos. O objetivo é apoiar políticas públicas que garantam o manejo populacional sem violência, por meio de ações como castração em massa, campanhas educativas e programas de adoção responsável.
As duas iniciativas caminham juntas e serão geridas pelo MMA, em articulação com estados e municípios. O governo pretende ainda firmar parcerias com ONGs, universidades e conselhos de veterinária para fortalecer as ações nos territórios.
Modernização e dados como base para políticas públicas
Durante a apresentação no Animal Health Expo Forum, em fevereiro passado, o MMA destacou que a implantação do cadastro coloca o Brasil entre os países que apostam em dados integrados e tecnologias digitais para a formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. A Expo reúne todo o mercado de bem estar de animais domésticos.
A nova estratégia federal representa uma virada de chave na forma como o país lida com os animais domésticos: da invisibilidade e negligência para a cidadania animal, com direitos reconhecidos e cuidados monitorados.
Com o decreto assinado e a lei sancionada (Lei 15.046/2025), o SinPatinhas e o ProPatinhas entram agora na fase de implementação. O desafio está na adesão dos tutores e na integração com estados e municípios, especialmente nas regiões com maiores índices de abandono e vulnerabilidade.
A expectativa é que, com a massificação do cadastro e a consolidação do sistema, o Brasil possa reduzir significativamente os casos de maus-tratos, abandono e surtos de zoonoses, além de promover um novo padrão de convivência responsável com os animais de estimação.
