O ex-presidente Michel Temer (MDB), responsável pela indicação do ministro Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em entrevista ao jornal O Globo que considera legítima a discussão no Congresso sobre anistia aos investigados nos atos de 8 de janeiro, mas defende uma solução alternativa: a redução de penas pelo próprio Supremo.
“O Congresso tem o direito de editar uma lei referente à anistia, não se pode negar isso, mas talvez, para não criar nenhum mal-estar com o STF, o melhor seria que o próprio STF fizesse uma nova dosagem das penas”, declarou Temer. O ex-presidente descreveu sua proposta como uma “solução conciliatória”, afirmando que “punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho”.
Temer, que indicou Moraes para o Supremo em 2017, elogiou o ministro relator dos casos do 8 de janeiro: “Moraes é um ministro moderado, sensível e que sabe o que fazer. Não é um sujeito cheio de rancores”.
O ex-presidente ainda destacou as decisões de Moraes que permitiram prisão domiciliar para vários investigados, afirmando que “o Alexandre prestou serviço extraordinário. Se não fosse ele, não teria eleições no Brasil”.
O caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão ao ser flagrada pichando a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané”, tornou-se emblemático no debate. Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação, mas o julgamento foi suspenso por Luiz Fux para análise mais detalhada. Posteriormente, Moraes acatou pedido da PGR e determinou prisão domiciliar para Débora.
Temer sugeriu que decisões como essa mostram a abertura do ministro para soluções intermediárias: “Ele já liberou muita gente para prisão domiciliar, o que já é um sinal. Ele cumprirá um papel de pacificação”. O ex-presidente acredita que Moraes não seria inflexível em relação a uma revisão das penas, evitando assim um confronto entre os Poderes.
Proposta de “meio-termo” agrada Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou abertura para iniciativas que reduzam as penas de réus com menor envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, conforme fontes próximas ao parlamentar. Segundo Octavio Guedes, da GloboNews, uma proposta em análise prevê diminuição de 1/6 a 1/3 na pena desses réus, mas não beneficiaria figuras centrais como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros acusados de liderar os ataques.
Nesse entendimento, a proposta poderia reduzir a pressão sobre Motta acerca da discussão sobre o Projeto de Lei da anistia, agradando a base governista, que teme uma impunidade a Bolsonaro por meio do PL, e acalmando a direita, que alega exagero nas penas aplicadas aos golpistas do 8/1.
A alternativa em estudo visa aprimorar a atual legislação sobre golpe de Estado, permitindo diferenciar os papéis de organizadores, financiadores e participantes com menor envolvimento.
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