A Audiência Nacional da Espanha negou, na segunda-feira 14, um pedido do Supremo Tribunal Federal para extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, considerado foragido pelo Brasil. Cabe recurso contra a decisão.
Segundo a mais alta instância judicial espanhola, o tratado bilateral veda a extradição em casos de “crimes políticos ou conexos a estes” e “quando o Estado tem fundados motivos para supor que o pedido foi feito com o intuito de perseguir ou castigar a pessoa, por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opiniões políticas”.
“Se a extradição for concedida, haverá um alto risco de que a situação do réu no processo penal no Brasil possa ser agravada em razão de sua opiniões políticas e sua adesão a uma ideologia particular dessa natureza”, diz um trecho da conclusão do tribunal.
O ministro do STF Alexandre de Moraes encaminhou ao Ministério da Justiça o pedido de extradição em outubro de 2024. A pasta, por sua vez, enviou a solicitação ao Itamaraty, que a repassou à chancelaria espanhola.
Oswaldo Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão preventiva no Brasil por ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito nos ataques de 8 de Janeiro. No fim de 2023, Moraes chegou a pedir a inclusão do blogueiro na lista da Interpol.