Parlamentares da base do governo Lula avaliam que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitará votar a urgência do projeto de anistia para os condenados nos atos golpistas do 8 de janeiro.
O PL, partido de Bolsonaro, que protocolou o pedido de urgência, pressiona Motta a pautar o assunto na reunião do colégio de líderes após o feriado.
“Minha expectativa é de que ele sequer seja pautado em plenário para a apreciação da urgência. Isso só vai criar um ambiente de conflito, de desarmonia entre as instituições e de colocar uma cortina de fumaça que impede a tratativa de questões mais importantes e relevantes para os interesses do país”, diz o vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
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Por outro lado, o parlamentar lembra que a aprovação da urgência não autoriza pautar imediatamente.
“Tem dezenas de projetos que têm urgência e que nunca foram ao plenário, mas a minha expectativa é que não seja pautado. A gente precisa tratar dos temas mais relevantes para o interesse do Brasil”, reforça Daniel.
Para ele, outro ponto relevante é que não há razão para conceder a anistia para quem cometeu crimes gravíssimos.
“Com dados comprobatórios, houve participação direta em crimes como depredação de patrimônio público, dos prédios da Praça dos Três Poderes, organização armada para assassinar autoridades do Executivo e do Judiciário e pessoas que acamparam e fizeram ações para atacar o Estado Democrático de Direito. Então os crimes todos foram constatados, comprovados e visualizados pela população. Não há o porquê de conceder a anistia”, diz.
“É um absurdo que aqueles mesmos que se esconderam na condução da tentativa de golpe agora também se escondam atrás de uma falsa bandeira de anistia, que, na verdade, tem o objetivo de anistiar Bolsonaro, o regente da tentativa de golpe, aquele que desonrou a Presidência da República ao sair do país antes de concluir seu mandato, aquele que não teve a dignidade de passar a faixa presidencial àquele que o povo sufragou soberanamente nas urnas em 2022”, observa o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).
De acordo com ele, o parlamento está diante de mais uma falácia. “Querem, com essa proposta de anistia, repetir o golpe. Essa proposta de anistia é o ‘Golpe.2’ e, do mesmo modo, não pode e não vai frutificar, não pode e não vai prosperar”, defende.
“É preciso que nós tenhamos rigor na proteção da democracia brasileira, na proteção do Estado Democrático de Direito. Esta é uma conquista fundamental do nosso povo, e nós não podemos tergiversar diante disso. É preciso que encaremos a situação com a devida responsabilidade. Nós temos um país em que as instituições funcionam plenamente”, adverte Jerry.
Urgência
Em nota, o PT na Câmara diz que o PL comemora o protocolo de um requerimento de urgência para o projeto de anistia do Bolsonaro e seu entorno golpista, mas esquecem que existem 2245 projetos tramitando em regime de urgência na Câmara.
“Esse é apenas mais um, o número 2246. Quem tem o poder de pauta no plenário é o presidente da Casa, Hugo Motta e, desde que ele assumiu, só tem pautado em urgência projetos de consenso entre os líderes. Estamos certos de que não será diferente desta vez”, diz o partido.
A bancada considera o projeto uma verdadeira aberração constitucional e uma ameaça à democracia.
“Trata-se de um instrumento forjado para livrar Bolsonaro e seu grupo criminoso da cadeia, com um alcance alarmante, que abrange todos os atos golpistas pré e pós 8 de janeiro. É inconcebível um projeto que pretende livrar da punição, por exemplo, os que tramaram, na Operação Punhal Verde e Amarelo, o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF”, diz a nota.
