Os estados interessados em aderir ao novo programa de renegociação de dívidas com a União poderão pedir um aditivo provisório para usufruir dos descontos de forma imediata, enquanto o Tesouro Nacional analisa o plano de investimentos ou entrega de ativos apresentado pelo governo estadual.
Na prática, antes mesmo de ter aval formal para ingressar no socorro, os estados já terão um alívio no valor da parcela paga mensalmente ao governo federal.
A medida está prevista na regulamentação do Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), a ser publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União. As regras foram detalhadas nesta segunda-feira (14) pelo Tesouro Nacional em entrevista coletiva.
Fonte: Folha de SP
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