O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, usou neste domingo (13) o avanço da facção criminosa venezuelana Tren de Aragua em território brasileiro como exemplo da urgência na aprovação da PEC da Segurança Pública. Segundo ele, o crescimento de organizações transnacionais como essa exige uma resposta coordenada entre as forças policiais federais e estaduais.
Lewandowski alertou que a Tren de Aragua já atua nos Estados Unidos — tendo sido citada recentemente pelo presidente Donald Trump — e mantém conexões com facções brasileiras na fronteira, especialmente em Roraima. O ministro também mencionou que mais de 80 facções operam atualmente dentro dos presídios brasileiros, o que torna necessária uma ação integrada do poder público.
“A criminalidade hoje é interestadual, nacional e global, transnacional. A criminalidade está organizada; o Estado não está organizado para este enfrentamento”, afirmou em encontro organizado pelo Grupo Prerrogativas em São Paulo no domingo, 13.
A integração entre os entes da federação na área é um dos eixos centrais da PEC, que também amplia as atribuições das polícias federais, inclui dispositivos constitucionais sobre o financiamento do setor e propõe a democratização de colegiados responsáveis por formular diretrizes nacionais de segurança.
Lewandowski defendeu que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) seja incorporado ao texto constitucional, nos moldes do que já ocorre com o Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS orienta diretrizes a todo o País e ninguém reclama que há interferência na autonomia dos Estados”, disse, em alusão às críticas de governadores que acusam a PEC de ameaçar prerrogativas estaduais.
O ministro voltou a afirmar que a proposta busca cooperação, e não ingerência. “Hoje, temos uma cooperação internacional mais intensa do que entre os estados. Nossa ideia é fazer todas as forças de segurança se conversarem.”
