O Ministério Público Federal no Acre abriu um procedimento para apurar a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe o uso de bloqueadores de hormônios em adolescentes trans e que, na prática, endurece as regras para a transição de gênero até os 21 anos.
A resolução, aprovada por unanimidade pelo CFM na última terça-feira 8, impede médicos de receitarem a jovens que entraram na puberdade os chamados bloqueadores de hormônios, voltados a retardar o aparecimento de traços físicos desconformes ao gênero com o qual esses adolescente se identificam.
Além disso, a normativa eleva de 16 para 18 anos a idade mínima para iniciar a terapia de hormonização em pessoas trans e de 18 para 21 anos o piso para a cirurgia de redesignação de gênero, retardando todo o processo de transição.
O CFM se baseou em uma lei aprovada em 2022 que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para passar por laqueadura ou vasectomia — a justificativa é que as cirurgias de redesignação também podem provocar esterilização.
Para ser validada, a normativa ainda precisa aparecer no Diário Oficial da União.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre Lucas Costa Almeida Dias solicitou ao CFM que preste informações, em até 15 dias, sobre os fundamentos técnicos e jurídicos da normativa.
Dias pontua que a diretriz está em desacordo com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e com a despatologização da transexualidade, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde.
A apuração do MPF nasceu de uma denúncia da Associação Mães pela Diversidade e de uma nota técnica da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a Antra. As entidades questionam a legalidade da norma e avaliam que ela representa um “iminente risco à saúde física e mental de crianças, adolescentes e jovens trans”, em “evidente transfobia institucional que nega a identidade de gênero e impõe situações de vulnerabilização e violências”.
CartaCapital questionou o Conselho Federal de Medicina sobre a aprovação da normativa e a solicitação de esclarecimentos por parte do MPF. O espaço segue aberto.
