A formalização como microempreendedor individual (MEI) não se limita a setores tradicionais como comércio, alimentação ou beleza.
Atualmente, mais de 400 ocupações são permitidas para MEI no Brasil. Algumas delas ainda são pouco conhecidas do público em geral.
No setor da economia criativa, por exemplo, atividades como mágico, humorista, contador de histórias, animador de festas infantis e disk jóquei (DJ) podem ser registradas como MEI.
Além disso, o segmento de serviços para animais de estimação também é contemplado. Crescendo de forma acelerada no Brasil, o mercado pet inclui opções como cuidador de animais (petsitter) e adestrador de cães.
Agente funerário também pode atuar como MEI
Outro exemplo de atividade permitida para MEI é a de agente funerário.
O profissional da área realiza diversas funções no processo de sepultamento. Entre elas estão a remoção e preparação de corpos, montagem das urnas, ornamentação de salas de velório, condução dos sepultamentos e emissão de documentos como o atestado de óbito.
Essa é uma das profissões listadas como atividades permitidas para microempreendedor individual pela classificação oficial.
Mercado místico e profissões em alta entram na lista
No campo místico, há espaço para astrólogos, cartomantes e tarólogos. Todos podem se formalizar como MEI.
Contudo, profissionais que atuam como terapeutas holísticos não têm essa opção, já que a atividade exige registro específico no Conselho de Auto Regulamentação da Terapia Holística (CRT).
Ainda entre as profissões reconhecidas, estão churrasqueiros, tatuadores, body piercers e até mesmo pilotos de drone, função que se tornou mais popular com a expansão do setor de entregas e do audiovisual.
Entenda por que se formalizar como MEI
Ao se formalizar como microempreendedor individual, o profissional tem acesso a diversos benefícios.
O CNPJ permite a emissão de notas fiscais e facilita a abertura de conta bancária empresarial. Além disso, o MEI pode obter empréstimos com taxas de juros mais baixas.
Outro ponto relevante é a contribuição à Previdência Social, o que dá direito a aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença.
Veja as regras para ser microempreendedor individual
De acordo com a legislação, o MEI é voltado a atividades de baixo risco, que não exigem regulamentações complexas.
O limite de faturamento anual para quem atua como MEI é de R$ 81 mil.
Um projeto em tramitação no Congresso propõe ampliar esse valor para R$ 144 mil por ano. O Sebrae tem apoiado essa mudança.
Confira o custo e como abrir um MEI
O processo para abrir uma empresa como MEI é gratuito e totalmente digital.
Basta acessar o site Empresas e Negócios do governo federal e seguir os passos para o registro.
A única obrigação mensal é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Os valores são os seguintes:
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R$ 76,90 para comércio ou indústria
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R$ 80,90 para prestação de serviços
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R$ 81,90 para atividades que envolvem comércio e serviços
O valor corresponde a 5% do salário-mínimo, acrescido de R$ 1 de ICMS e/ou R$ 5 de ISS, de acordo com a atividade exercida.
O pagamento pode ser feito online, por débito em conta ou por meio de boleto emitido pela internet.
Para acessar mais informações, cursos gratuitos e conteúdos sobre como se tornar um MEI de sucesso, visite o Portal do Sebrae.
