O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu adiar a retomada do julgamento sobre as medidas adotadas pela Corte para restringir as operações realizadas pela Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro em comunidades. O caso estava previsto para ser analisado nesta quarta-feira 26.
Segundo o ministro, a Corte pretende dar um “voto de consenso” sobre o assunto, e precisa de mais tempo para debater. “Essa é uma matéria que nós entendemos que o Supremo tem que falar em uma só voz. Estamos trabalhando pelo consenso interno de um tema que é especialmente árduo porque envolve muitos interesses”, disse o ministro. O julgamento deve ficar para a próxima semana.
A Corte julgaria definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo PSB, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela PM do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.
Em fevereiro deste ano, o relator do caso, ministro Edson Fachin, reafirmou diversas determinações para atuação da PM durante operações e na investigação criminal de mortes de moradores das comunidades e policiais ocorridas durante as operações.
O relator também rebateu as críticas sobre as determinações do Supremo. Fachin ressaltou que as restrições impostas pela Corte às operações policiais não impedem o trabalho regular da polícia do Rio e não fortalecem o crime organizado.
Após o voto de Fachin, o julgamento foi suspenso. Ainda falta o voto dos demais 10 ministros.
