A Receita Federal formalizou nesta segunda-feira (24) a extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado na pandemia, a partir do mês de abril. Com o fim, o negócios beneficiados voltarão a pagar as alíquotas cheias de tributos federais (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins) no próximo mês.
O ato declaratório foi publicado no Diário Oficial da União e torna público o “atingimento do limite” de renúncia fiscal prevista na lei que prorrogou o programa, com a “consequente extinção do benefício”.
Há pouco mais de dez dias, em 12 de março, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comunicou à Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, que os dados do órgão indicavam que o limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais seria atingido ainda neste mês.
Fonte: Folha de SP
Leia mais em: https://tinyurl.com/4u8nkn78
