O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu informações aos ministérios da Fazenda, de Fernando Haddad (PT), e do Turismo, de Celso Sabino (União), sobre quais medidas as pastas pretendem adotar para evitar o desvio de emendas parlamentares destinadas a eventos, sobretudo aquelas ligadas ao Perse, programa do governo federal voltado ao setor. O prazo fixado pelo despacho, assinado nesta segunda-feira 24, é de 30 dias.
Em fevereiro, Dino já havia questionado as pastas sobre o uso das transferências especiais (conhecidas como emendas Pix) para eventos. O ministro, contudo, considerou que as respostas apresentadas não atendem “integralmente aos quesitos formulados” e cobrou a entrega de informações “objetivas, precisas e completas”.
Desta vez, o magistrado lista oito questionamentos para os dois ministérios. Ele quer saber, por exemplo, quais empresas foram, ao mesmo tempo, beneficiadas pelo Perse e contempladas com emendas Pix — e se alguma delas já foi punida pela Receita Federal por uso indevido do benefício tributário.
O documento desta segunda ainda contém pedidos de informação ao Ministério da Saúde, comandado por Alexandre Padilha. O ministro do STF quer saber, entre outros pontos, quem analisa se as emendas de bancada e de comissão destinadas à área seguem os critérios definidos e quais as providências adotadas quando isso não ocorre.
O Supremo homologou em fevereiro o acordo do governo federal com o Congresso Nacional para liberar as emendas parlamentares, desde que elas sigam regras de transparência. Ainda assim, o tribunal continua a acompanhar como os repasses têm sido utilizados.
