O Ministério da Fazenda (MF) anunciou que vai publicar a portaria com critérios para regulamentar os jogos de aposta on-line ainda este mês.
Em 2023, foi aprovada a Lei 14.790, com diretrizes para os jogos on-line. A grande questão agora é definir se o Fortune Tiger, mais conhecido como jogo do tigrinho, apresenta os critérios necessários para ser considerado legal.
De acordo com a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o jogo do tigrinho é classificado como jogo de chance, na modalidade quota fixa, em que o apostador sabe o quanto pode ganhar de acordo com o valor apostado. Portanto, o aplicativo é legal.
Mas há quem entenda que se trata de um jogo de azar, sendo assim proibido pela Lei de Contravenções Penais.
Até o momento, o Ministério da Fazenda não informou qual é o entendimento sobre o Fortune Tiger. Mas adiantou que a portaria prevista para este mês vai garantir que os jogos de aposta on-line cumpram regras, entre elas uma certificação emitida por empresas homologadas pelo Planalto.
Os jogos que não tiverem tal autorização serão sancionados e não poderão oferecer serviço em nível nacional.
Outra exigência da pasta é que apenas empresas brasileiras estabelecidas segundo a legislação nacional e autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas poderão operar no país. As empresas estrangeiras interessadas no Brasil terão de criar uma empresa nacional para iniciar suas atividades.
Vício
Todos os dias saem na imprensa notícias de pessoas viciadas no jogo do tigrinho e os prejuízos homéricos que acumularam ao longo dos últimos meses.
Um relato de uma família do interior de São Paulo que admitiu estar viciada no jogo de aposta foi publicado pelo Metrópoles. Um dos integrantes da família disse: “Acaba sendo um divertimento. Vira e mexe tem uns ganhos bons. Qualquer dinheirinho que sobra, [a gente] está lá fazendo aposta. A gente perde, mas de vez em quando ganha”.
Uma mulher também confessou que gastou mais de R$ 170 mil para manter o vício e começou a vender objetos pessoais, inclusive os brinquedos do filho, para seguir apostando.
Perdas
Mais que prejuízos financeiros, o jogo do tigrinho causa ainda danos irreparáveis. Nos últimos meses, seis paulistanos, dois maranhenses e uma cearense cometeram suicídio depois de contraírem dívidas para manter o vício.
O lucro da rede varejista Assaí recuou 50% no quarto trimestre do ano passado e, entre os motivos para o desempenho estão os jogos de aposta.
Belmiro Gomes, CEO do Assaí, disse que a empresa tem feito várias pesquisas e visto que alguns gastos novos entraram no bolso desse consumidor. “A gente tem feito várias pesquisas e visto que alguns gastos novos entraram no bolso desse consumidor. Por incrível que pareça, também aparece muito o mercado de apostas esportivas como algo que tira bastante a renda desse consumidor. E ele não tem conseguido retomar os seus volumes de compra”.
Vale ressaltar ainda que os influenciadores digitais que promovem o Fortune Tiger estão sendo investigados por divulgar links viciados aos seguidores.
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