O plano de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, inclui a possibilidade de um processo no Departamento de Justiça dos Estados Unidos. A iniciativa, apoiada por aliados de Donald Trump, também prevê sanções econômicas e o bloqueio de vistos. O deputado alega que o magistrado cometeu atos que violam direitos fundamentais e busca pressionar autoridades americanas contra ele.
Segundo um advogado ligado à gestão Trump, a legislação dos EUA permite que estrangeiros sejam investigados pelo Departamento de Justiça em casos de ameaças ou ações que limitem liberdades constitucionais no país. A pena pode chegar a dez anos de prisão. A justificativa seria a de que o ministro extrapolou sua autoridade ao impor sanções contra empresas de tecnologia com atuação internacional.
As decisões envolvendo o X e o Rumble são citadas como exemplo. De acordo com os articuladores, Moraes determinou a suspensão de contas, a entrega de dados e a aplicação de multas, inclusive contra pessoas que vivem nos EUA. Entre os atingidos estariam Elon Musk, Jason Miller, Steve Bannon, Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino, Allan dos Santos e Ludmila Lins Grillo.
Aliados de Bolsonaro também pretendem acionar a chamada Lei Magnitski, que autoriza medidas como o congelamento de bens, o bloqueio de contas e a proibição de entrada em território americano. Essa legislação foi usada contra o procurador do Tribunal Penal Internacional, Karim Khan, após ele emitir um mandado de prisão contra o premiê de Israel. A ideia é aplicar uma punição semelhante a Moraes, incluindo ainda outros nomes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
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Eduardo Bolsonaro afirmou acreditar que o plano tem chances de ser concretizado. Ele e outros envolvidos na articulação dizem que é apenas uma questão de tempo até que haja alguma resposta.
Vale lembrar que, atualmente, o deputado está nos Estados Unidos, depois de fugir para o país após alegar ser alvo de perseguição política no Brasil.
O parlamentar, na quinta-feira (20), formalizou seu pedido de licença da Câmara. O requerimento prevê dois dias de afastamento por “tratamento de saúde” e mais 120 dias para tratar de “interesses particulares”.
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