O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) enalteceu em plenário, nesta semana, as duas grandes medidas anunciadas pelo Governo Lula para combater a injustiça social e a má distribuição de renda neste País. “Primeiro, destaco o crédito consignado para os trabalhadores, com juros muito baixos, disponibilizado a partir desta sexta-feira (21/3). Faço também referência à isenção do Imposto de Renda para quem tem renda até R$ 5 mil e às taxas menores para aqueles com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. São medidas fundamentais para garantir mais dinheiro no bolso dos que mais precisam”, afirmou.
O novo consignado – Programa Crédito do Trabalhador – oferece condições de juros mais favoráveis a trabalhadores com carteira assinada, inclusive rurais e domésticos, além de autônomos inscritos como MEI (Microempreendedor Individual).
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Isenção do Imposto de Renda
Lindenmeyer destacou que Bolsonaro foi o primeiro presidente eleito a não corrigir a tabela do IR desde 1989, mesmo tem prometido, na campanha, aumentar a faixa de isenção. “Com isso, a tabela acumulou uma defasagem de mais de 30% com a disparada da inflação durante a sua gestão. A última correção da tabela do Imposto de Renda antes de 2023 havia ocorrido em 2015. Quanto isso representa para aqueles que tiveram que pagar, estancando a correção na tabela, que ficou congelada para milhões e milhões de brasileiros?”, indagou.
O deputado gaúcho ressaltou ainda que, o presidente Lula, ao contrário do seu antecessor, prometeu e está garantindo a isenção do IR para quem ganha até R$ 5mil. “Nós vimos, de forma escalonada, em 2023, o Lula ampliando a isenção da faixa, a tabela voltou a ser corrigida, e aumentou a isenção para R$ 2.824, um aumento de quase 50%. Com o novo reajuste de agora, de 2025, a isenção vai para R$ 3.036, alcançando um acréscimo de quase 60%. Isso significa mais dinheiro no bolso dos trabalhadores”, reiterou.
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Segundo Lindenmeyer, agora, com a proposta que está sendo feita, além dos 10 milhões de brasileiros e brasileiras que já haviam sido beneficiados em 2023, “nós acrescentamos, entre o ano passado e este ano, em torno de 20 milhões de brasileiros. E, em 2026, nós vamos ter um volume de quase 90% de brasileiros nas faixas abaixo de R$ 7 mil com isenção parcial ou integral”.
Justiça tributária
Fora isso, continuou o parlamentar, “nós temos que fazer referência à justiça tributária, porque hoje os assalariados que recebem menos de R$ 7 mil pagam mais Imposto de Renda, proporcionalmente, em relação àqueles que são ricos, àqueles que estão recebendo acima de R$ 50 mil por mês. O que se pretende agora? É taxar, sim, para que esses que recebem mais de R$ 50 mil por mês tenham a possibilidade de contribuir com o País com 1% a 10% em relação a sua arrecadação. Isso se chama, sim, justiça tributária distributiva, tributando mais quem ganha mais, para poder isentar quem ganha menos”, reiterou.
Lindenmeyer disse que o Governo Lula resgata um conjunto de políticas públicas nas mais variadas áreas, com o intuito de alcançar as pessoas que têm menos, as pessoas que menos ganham, para dessa forma distribuir justiça, diminuir as desigualdades sociais neste Brasil. “Nós temos que nos orgulhar em dizer que nós estamos no caminho certo”, completou.
Taxa de juros
O parlamentar gaúcho também criticou a elevação da taxa de juros anunciada na última quarta-feira (21) pelo Banco Central. A alta estipulada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) foi de um ponto percentual. Com isso, a taxa saltou de 13,25% para 14,25%. “Entendo que não é compatível o aumento da taxa de juros a partir do momento que nós vemos a diminuição da inflação, que nós vemos a redução do desemprego. Não podemos alinhar o aumento da taxa de juros em função de o povo estar consumindo mais. Nós temos que ter, sim, a garantia de longevidade, multiplicando e fortalecendo a geração de emprego e renda, e não aumentando a taxa de juros, que acaba dificultando o crescimento econômico que todos nós queremos, porque o aumento dessa taxa de juros dificulta o acesso ao crédito.
Vânia Rodrigues