O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou por rejeitar um recurso de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, contra a decisão que o tornou réu por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
Léo Índio é primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento do recurso ocorre no sistema virtual da Primeira Turma e terminará, em tese, na próxima sexta-feira 28. A conclusão, porém, pode se estender caso algum ministro peça vista — mais tempo para estudar os autos — ou destaque — o que forçaria a transferência do caso para sessões presenciais.
Compõem a turma, além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
No fim de fevereiro, o colegiado decidiu receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir uma ação penal contra Léo Índio.
A PGR imputou ao bolsonarista os crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa recorreu da decisão sob a alegação de que não caberia ao STF analisar o caso, por não se tratar de uma autoridade com foro privilegiado.
“Não há dúvidas sobre a competência deste Supremo Tribunal Federal para analisar a presente denúncia e, eventualmente, caso seja recebida, para processar e julgar posterior ação penal”, rechaçou Moraes em seu voto. Segundo ele, há uma evidente conexão entre as condutas atribuídas a Léo Índio e as de outros investigados com prerrogativa de foro na Corte.
