O governo Lula (PT) firmou, nesta quinta-feira 20, um acordo com a prefeitura do Recife para enviar 900,4 milhões de reais voltados à educação na capital pernambucana.
O acerto encerra uma demanda judicial de quase 20 anos, relativa à diferença no repasse da complementação da União aos recursos do antigo Fundef. A proposta de acordo partiu da Advocacia-Geral da União, em conjunto com o Ministério da Educação.
O presidente Lula participou da cerimônia de assinatura, no Palácio do Planalto, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e do prefeito do Recife, João Campos (PSB).
O valor será pago via precatório, a partir de 2025, em três parcelas anuais de 40%, 30% e 30%.
O acordo ainda prevê que o município deverá elaborar um plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação. A fiscalização ficará a cargo do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria-Geral da União.
A prefeitura do Recife anunciou que utilizará o dinheiro no aumento de vagas em creches, na educação inclusiva, na ampliação do ensino integral, na requalificação de equipamentos da rede, na construção de novas unidades e na valorização dos profissionais da área.
Campos afirmou se tratar do maior acordo da história da cidade. Lula, por sua vez, disse que o País não dará o salto de qualidade necessário sem investimento em educação.
