O Senado aprovou, na última quarta-feira (19), um projeto de decreto legislativo (PDL) que dispensa a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália que visitam o Brasil.
A medida dispensa um decreto do presidente Lula, que obrigaria a cobrança de US$80,90 para a emissão do visto a partir de abril deste ano, para os turistas dos países citados- exceto o Japão.
O projeto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com a iniciativa de retomar a medida adotada em 2019, durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro, que concedia isenção de visto para esses países, sem exigir reciprocidade.
Como o texto foi desenvolvido no Senado, irá ser tramitado para análise na Câmara dos Deputados para decisão final.
A votação acabou gerando um certo tumulto entre os senadores, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), por exemplo, foi um dos que criticou a iniciativa, argumentando que ela fere o princípio da reciprocidade diplomática.
“Isto é a afirmação da subserviência. Minha discordância é pelo princípio da reciprocidade. Isto desqualifica a condição de patriota a qual alguns tantos citam. É a submissão de interesses externos”, declarou Rodrigues.
Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), por sua vez, defendeu a aprovação do projeto, destacando o impacto positivo para o turismo no Brasil.
“O Brasil não é o único país do mundo. Precisamos facilitar a vida do turista, nosso país tem belezas naturais que atraem os turistas, precisamos pensar de maneira ampla e entender as demandas internacionais. Esta exigência dificultaria o ingresso de turistas”, afirmou Marinho.
Como funciona para os turistas brasileiros?
Atualmente, brasileiros precisam de visto para entrar nos Estados Unidos, no Canadá e na Austrália, com processos que envolvem taxas e entrevistas.
Nos Estados Unidos, o visto de turismo custa US$ 185, enquanto no Canadá a autorização eletrônica de viagem (eTA) custa cerca de 7 dólares canadenses, mas apenas alguns brasileiros podem solicitar esse documento em vez do visto convencional.
Já na Austrália, a solicitação do visto de turista tem taxa aproximada de 150 dólares australianos. No caso do Japão, desde 2023, os brasileiros estão isentos da exigência de visto para estadias de curto prazo, o que gerou a mesma contrapartida no Brasil.
*Com informações do O Globo.
