O presidente Lula assinou, nesta terça-feira (18), uma proposta de mudança significativa no Imposto de Renda (IR), que trará alívio financeiro para milhões de brasileiros. A nova regra prevê a isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. E foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O texto ainda tramitará no Congresso Nacional, onde poderá receber modificações e ajustes. Entenda o que está sendo proposto, quem será beneficiado e como o governo pretende compensar essa renúncia fiscal.
O que muda no Imposto de Renda?
Atualmente, quem ganha até R$ 2.824 por mês está isento de pagar o Imposto de Renda. Esse valor representa pouco menos de dois salários mínimos e, por muito tempo, não foi corrigido conforme a inflação, o que fez com que milhões de brasileiros que antes não pagavam imposto passassem a ter esse desconto em seus salários.
Com a nova medida, a faixa de isenção será ampliada para R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de trabalhadores, totalizando 20 milhões de pessoas desde as mudanças de 2023 e 2024. Como fica:
. Quem recebe até R$ 5.000: isenção total, economia anual de R$ 4.356,89
. Quem recebe R$ 5.500: desconto de 75%, economia anual de R$ 3.367,68
. Quem recebe R$ 6.000: desconto de 50%, economia anual de R$ 2.350,79
. Quem recebe R$ 6.500: desconto de 25%, economia anual de R$ 1.333,90
. Quem recebe acima de R$ 7.000: As alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento
Impacto no bolso do trabalhador
A medida trará alívio financeiro imediato para milhões de pessoas. Por exemplo:
. Um motorista que ganha R$ 3.650,66 por mês deixará de pagar R$ 1.058,71 de IR ao ano.
. Um professor com salário de R$ 4.867,77 economizará R$ 3.970,18 anualmente.
. Um autônomo que recebe R$ 5.450,00 ganhará em um ano mais R$ 3.202,50.
. Uma enfermeira com salário de R$ 6.260,00 terá uma economia anual de R$ 1.822,01.
Quem será beneficiado?
A regra atinge assalariados, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS que se encaixam nessa faixa. O alívio será imediato no bolso dessas pessoas, que poderão usar o dinheiro extra para consumo, poupança ou pagamento de dívidas.
Com isso, a partir de 2026, nove em cada dez brasileiros que atualmente pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial, reduzindo significativamente a carga tributária da classe média e dos trabalhadores de baixa renda.
Como o governo vai compensar essa renúncia fiscal?
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano. No entanto, o governo já planejou uma forma de equilibrar essa perda sem comprometer as contas públicas.
A estratégia será aumentar a tributação sobre os 0,1% mais ricos da população. O crescimento da arrecadação virá de medidas como aumento das alíquotas do IR para os mais ricos, tributação de investimentos de alta renda e mudanças no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Essa faixa será tributada da seguinte maneira:
. Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 18.750
. Renda anual entre R$ 750 mil e R$ 900 mil: alíquota de 5%; imposto mínimo a pagar de R$ 45 mil
. Renda anual entre R$ 900 mil e R$ 1,05 milhão: alíquota de 7,5%, imposto mínimo a pagar de R$ 78,75 mil
. Renda anual entre R$ 1,05 milhão e R$ 1,2 milhão: alíquota de 10%, imposto mínimo a pagar de R$ 120 mil
Por que a medida é importante?
Corrigir a tabela do Imposto de Renda era uma necessidade urgente. Durante a campanha presidencial de 2018, Bolsonaro e Paulo Guedes prometeram isentar quem ganhasse até R$ 5 mil, mas, como sabemos, isso não aconteceu e a tabela permaneceu congelada em R$ 1.903,98 por vários anos, penalizando a população de menor renda. Quando voltou ao poder em 2023, Lula começou a corrigir essa distorção, ampliando a faixa de isenção para R$ 2.824 e agora avançando para os R$ 5 mil.
A mudança representa um avanço importante para a justiça tributária no Brasil. E significa mais dinheiro no bolso do trabalhador, mais consumo, crescimento econômico e maior justiça social. Quando as pessoas têm mais poder de compra, a economia se aquece, gerando empregos e impulsionando o desenvolvimento do país.
Da Redação da Agência PT
