A Justiça dos Estados Unidos determinou, nesta terça-feira (18), que o bilionário Elon Musk, que lidera o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), interrompa suas tentativas de fechar a Usaid, a agência americana de ajuda internacional.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Theodore Chuang, de Maryland, que emitiu uma ordem liminar alegando que as ações de Musk violavam a Constituição dos EUA.
Em sua decisão, o juiz Chuang também ordenou a restauração do acesso aos sistemas da Usaid para funcionários diretos e contratados da agência, incluindo milhares de pessoas que foram colocadas em licença devido às ações do Doge.
A decisão foi uma resposta a um processo movido por funcionários e ex-servidores da Usaid, que questionam o rápido desmantelamento da agência de ajuda externa americana. O caso está entre os vários processos pendentes que envolvem a tentativa de desmantelamento da agência.
Embora Musk, de acordo com a Casa Branca, tenha um papel consultivo no governo Trump, o juiz Chuang argumentou que evidências apontam para o fato de que o bilionário tomou decisões para desmantelar a sede da Usaid. O juiz também mencionou declarações públicas de Musk, principalmente em redes sociais, que demonstram seu “firme controle sobre o Doge”.
O desmantelamento da Usaid tem sido uma preocupação constante desde o início do mandato de Trump, com o presidente criticando e tratando programas da agência com ironia, inclusive em discursos oficiais. A decisão do juiz de barrar tentativas do governo Trump de cortar o financiamento e funcionamento da Usaid é um reflexo do confronto entre o Judiciário e o Executivo.
Em março, a Suprema Corte dos EUA confirmou, por 5 a 4 votos, que o governo Trump deveria liberar US$ 2 bilhões (aproximadamente R$ 11 bilhões) para programas já em andamento da Usaid, que haviam sido retidos desde o início do mandato de Trump.
Trump também havia ordenado, ao retornar à Casa Branca, a suspensão de todo o auxílio internacional financiado pelos EUA por 90 dias. A medida afetou diretamente a entrega de medicamentos e alimentos em diversas partes do mundo, o que gerou questionamentos legais.
Musk, em sua cruzada contra órgãos do governo que ele acusa de espalharem “ideologia woke”, tem se concentrado especialmente na Usaid, que se tornou alvo de críticas devido aos seus programas de diversidade e inclusão.
Sindicato de servidores federais e organizações humanitárias têm argumentado que o governo Trump não tem autoridade para fechar a Usaid, uma agência criada pelo Congresso. A oposição também alega que a decisão de Trump de não cumprir as obrigações orçamentárias, como a liberação de verbas para a Usaid, não pode ser tomada sem o devido cumprimento das aprovações no Legislativo.
Por outro lado, o governo Trump defende que as ações do Judiciário interferem indevidamente nos poderes do Executivo, alegando que a medida de bloquear recursos é necessária para estabelecer a “legitimidade” dos pagamentos relacionados a auxílios internacionais.
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