O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (18/3), com o voto favorável da Bancada do PT, o projeto de lei complementar (PLP 58/25), que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19. Segundo o deputado Helder Salomão (PT-ES), existem cerca de R$ 2 bilhões nas contas dos estados e municípios. “Recursos que foram repassados durante a pandemia da Covid-19 e que não foram utilizados” explicou.
Pelo texto, que segue para apreciação do Senado, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão mudar a destinação também de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos fundos de saúde locais sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado. Isso valerá para repasses feitos até 31 de dezembro de 2023 em transferências regulares e automáticas.
Helder Salomão explicou que esses recursos não vão gerar nenhum impacto no Orçamento da União e nem vão impactar o resultado primário. “Esses recursos, que seriam devolvidos à União pelos estados e municípios, são fundamentais para que eles, sendo utilizados em cada território, em cada cidade, em cada estado, possam garantir a continuidade das ações das políticas públicas voltadas para a área da saúde”, argumentou.
O deputado argumentou que os prefeitos terão mais 9 meses para utilizarem esses recursos. “Isso vai permitir, em primeiro lugar, que não haja a paralisação de ações importantes na área de saúde desenvolvidas nos municípios e estados. Segundo, vai permitir que esses recursos sejam utilizados de maneira flexível pelos entes federados; e também vai garantir que eles possam ser aplicados nas ações de saúde pública, no fortalecimento do SUS, que são desenvolvidas pelos estados e municípios”, citou.
Helder Salomão, que já foi prefeito durante 8 anos, enfatizou que os municípios são os maiores prestadores de serviço em todas as áreas, em especial da saúde. “Os novos prefeitos, as prefeitas e os reeleitos têm a oportunidade, com a aprovação desta matéria, de utilizar esses recursos em suas cidades. Assim nós desenvolveremos, com mais efetividade, políticas públicas que estão sendo reforçadas no Governo Lula”, completou.
Fortalecimento do SUS
A deputada Jack Rocha (PT-ES) também defendeu o uso dos recursos para estados e municípios fortalecerem o Sistema Único de Saúde. “Esse esforço federativo demonstra o nosso compromisso com a democracia ao permitir que os recursos orçamentários dos saldos dos exercícios anteriores possam ser utilizados até o final do ano nas áreas da saúde, por exemplo, priorizando, assim, a recuperação e a continuidade de obras importantes nos municípios, nos estados”, argumentou.
Jack acrescentou ainda que as novas gestões que se iniciaram em 1º de janeiro vão poder, nos 5.569 municípios, acessar os restos a pagar e, assim, dar continuidade a um uso saudável do recurso público, chegando até a ponta e chegando a quem mais precisa.
As deputadas petistas Erika Kokay (DF) e Maria do Rosário (RS) também discursam em defesa da prorrogação do prazo para a utilização dos recursos para fortalecer os serviços de saúde pública nos estados e municípios.
Vânia Rodrigues
