O Senado decidiu adiar nesta terça-feira 18 a votação do projeto que busca reduzir os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. A votação do texto foi adiada pela falta de consenso.
O projeto, da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), ainda não tem nova data para ser votado. A expectativa é que a análise fique para abril, já que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem acompanhar Lula (PT) em viagem oficial ao Japão.
Atualmente, o impedimento para que um condenado se candidate é de oito anos mais o tempo restante de duração do mandato que ele ocupava.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara em 2023, altera a Lei de Inelegibilidade para que o período de vedação de candidatura passe a ser único, de oito anos, contado a partir de uma das seguintes datas, conforme o caso:
- Decisão judicial que decretar a perda do mandato;
- Eleição na qual ocorreu o ato que levou à condenação;
- Condenação por órgão colegiado;
- Renúncia.
Se aprovadas pelo plenário sem mudanças em relação ao texto da Câmara, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente após a sanção presidencial e, caso sejam mais benéficas, poderão até afetar condenações já em curso.
