O Supremo Tribunal Federal condenou mais seis pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. As penas variam de um ano de detenção — substituída por restrição de direitos — a 14 anos de prisão.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para quem o grupo do qual os réus faziam parte buscava derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.
Moraes enfatizou que, segundo as denúncias da Procuradoria-Geral da República, houve um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.
As defesas, por sua vez, alegavam que os atos não teriam eficácia para concretizar um golpe de Estado e que não ocorreram crimes de autoria coletiva.
Na nova leva de julgamentos, concluída na última sexta-feira 14, o STF condenou quatro réus a 14 anos de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio público, incitação ao crime e associação criminosa.
Eles também deverão arcar com o pagamento de uma indenização, a título de danos morais coletivos, de no mínimo de 30 milhões de reais. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente da pena.
Dois réus que cometeram crimes de menor gravidade rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal oferecido pela PGR para encerrar o processo. Eles permaneceram no acampamento montado no quartel-general do Exército em Brasília enquanto o outro grupo executou a depredação nas sedes dos Três Poderes.
O STF impôs a um deles a pena de um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, além de uma multa de dez salários mínimos por incitação ao crime, uma vez que ele estimulou as Forças Armadas a tomar o poder de forma ilegal.
O outro condenado por crimes menos graves está foragido e terá de cumprir uma pena de dois anos e cinco meses, inicialmente no regime semiaberto.
A indenização a ser paga por esses réus é de 5 milhões de reais e será dividida com os outros sentenciados por crimes mais leves.
