Começou o período para entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ficar atentos para evitar pendências com a Receita Federal.
Como atuam tanto como pessoa física quanto como pessoa jurídica, é comum que surjam dúvidas sobre as obrigações fiscais.
Segundo Wagner Pagliato, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Universidade Cidade de S. Paulo (UNICID), muitos MEIs ainda não sabem se precisam declarar o IRPF.
“Essa dupla atuação gera incertezas sobre quem deve ou não fazer a declaração, tornando essencial um acompanhamento adequado para evitar problemas futuros”, explica.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
A declaração é obrigatória para quem:
- Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024;
- Recebeu rendimentos isentos superiores a R$ 200 mil;
- Possuía bens e direitos com valor superior a R$ 800 mil;
- Realizou operações na Bolsa de Valores;
- Obteve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
- Comprou ou vendeu ações, independentemente do valor.
Quem não se encaixa nessas situações pode estar isento da declaração. No entanto, é importante avaliar cada caso individualmente para evitar equívocos.
Obrigações do MEI como pessoa física e jurídica
Os MEIs devem lembrar que precisam cumprir obrigações fiscais em duas frentes.
Como pessoa física, devem declarar o IRPF se ultrapassarem os valores estipulados pela Receita Federal.
Como pessoa jurídica, é necessário manter o CNPJ regularizado e apresentar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
“Pendências fiscais podem impactar diretamente o funcionamento do negócio. Isso pode dificultar a obtenção de crédito bancário e certidões negativas”, alerta Pagliato.
Em casos mais graves, o CNPJ pode até ser cancelado.
Atendimento gratuito no NAF UNICID
Para auxiliar os MEIs na declaração, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da UNICID oferece atendimento gratuito.
O serviço garante suporte especializado para esclarecer dúvidas, regularizar pendências e preencher corretamente as declarações.
Os serviços incluem:
- Elaboração e envio da Declaração do IRPF;
- Preenchimento da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI);
- Verificação de pendências fiscais junto à Receita Federal;
- Orientação sobre documentação e questões contábeis.
“Nosso atendimento gratuito permite que MEIs cumpram suas obrigações fiscais corretamente, evitando problemas com a Receita Federal”, reforça Pagliato.
Como acessar o atendimento?
Os atendimentos ocorrem da seguinte forma:
- Até 31 de março: agendamento por e-mail (naf.unicid@unicid.edu.br);
- De 1º de abril a 28 de maio: atendimento presencial por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, a partir das 18h.
O NAF UNICID fica localizado na Rua Cesário Galeno, 475, Tatuapé, próximo à estação Carrão do Metrô.
